Em notícia publicada no Portal eSocial, em 02/06, foi esclarecida como proceder com os recibos de férias de domésticos geradas no período da pandemia de Covid-19. Conforme anunciado anteriormente pelo Portal, o cálculo das férias de domésticos foi adaptado para atender a MP 927, que prevê que o pagamento das férias pode ocorrer junto com…
O Governo disponibilizou o novo calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP para quem trabalhou em 2019 com carteira assinada. De acordo com o texto, os saques poderão ser feitos a partir do dia 16 de julho. As retiradas seguem até 30 de junho de 2021. Quanto você pode receber? Para ter direito aos recursos liberados pelo Governo, o trabalhador deverá…
Hoje saiu a Portaria 13.699/2020 que altera a Redação da Portaria 10.486/2020 dizendo: § 1º Considera-se contrato de trabalho celebrado, para fins de aplicação do disposto no inciso II do caput, o contrato de trabalho iniciado até 1° de abril de 2020 e informado no e-social ou [constante na base do CNIS até 2 de…
1- Suspensão das competências do FGTS: As competências 03/2020, 04/2020 e 05/2020 tiveram seus vencimentos diferidos. O empregador poderá pagar o FGTS após a data de vencimento sem juros ou parcelar. (Ainda não foi prorrogado mais meses, embora tenha uma emenda da MP 927 que o congresso ainda vai analisar). 2- Parcelamento FGTS: •Essas competências…
Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo. A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para…
O período de *anistia* do prazo de *retificação, inclusão, exclusão e redução de vigência* está aplicado até *07/06/2020* (será oficializado através de publicação), podendo ser prorrogado mais… Ou seja, aquele prazo até hoje (02/06) foi “dilatado” até dia *07/06* então… *Aproveite esse prazo de anistia* e utilize caso tenha aí os seguintes casos: Arquivos que…
1º) Erro:❌ Arquivos “Processados com erros” Solução:✅ Reimportar arquivo contendo apenas os empregados que não constam na consulta de benefícios (pode incluir manualmente no portal também). Prazo:❕02/06/2020 2º) Erro:❌Arquivos ‘Sobrepostos’ Solução:✅Reimportar arquivo contendo apenas os acordos de abril que foram sobrepostos (pode incluir manualmente no portal também). Prazo:❕02/06/2020 3º) Erro:❌Arquivos ‘Aguardando Processamento’ Solução:✅Aguarde até que…
Benefícios Suspensos Ontem à noite recebemos relatos que alguns benefícios estão aparecendo com a notificação Suspenso. A Dataprev já está ciente e está analisando. Assim que tivermos uma solução para esses casos comunicaremos vocês! Acordos sobrepostos No início do mês de maio vários acordos foram sobrepostos, quando foi enviado prorrogação via arquivo. Agora já é…
28.05.2020 – Medidas trabalhistas (prorrogação) – Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o *”Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda”* e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 44…
Foi *prorrogado hoje (27/05)* o prazo da validade da MP 932/2020, que é a MP que reduziu em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas ao Sistema “S”. Porém muitos estão com dúvidas quanto a essa prorrogação… E é aqui que quero esclarecer para vocês! A PRORROGAÇÃO da MP 932/2020 se deu pois toda MP é…