Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica…
A Caixa Econômica Federal (CEF) acaba de divulgar o novo calendário de pagamento do auxílio emergencial pago por conta da crise econômica por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o banco, somente entre esta sexta (17) e segunda-feira (20), mais de 15 milhões de pessoas vão ser contempladas, incluindo os beneficiários inscritos por meio do site ou do…
1 – Não estou conseguindo consultar os arquivos importados com o certificado do contador/escritório. O que fazer? R.: O sistema do Empregador Web não está preparado para consulta por procuração. É necessário fazer a consulta com o certificado digital da empresa. Provavelmente será feito um ajuste no sistema para permitir a consulta por procuração. 2…
Saiu hoje (15/04/2020) no Ato Declaratório CODAC 14/2020 que trata dos procedimentos a serem observados para preenchimento da GFIP ATESTADO 15 dias: Conforme já havia orientado, a Lei 13982 trouxe a possibilidade do empregador COMPENSAR o valor pago ao empregado dos primeiros 15 dias – Lembrando que só serve para empregados que estão COMPROVADAMENTE com…
Estou aqui para alertar a vocês quanto ao tratamento dessas alterações *no eSocial* Vamos ligar o alerta? Nessa *DICA*, falarei sobre a Redução Salarial *Redução Salarial* A redução salarial é uma alteração contratual, certo? Logo temos um evento para que o eSocial entenda essa alteração… Ex.: *Covídson* é empregado da empresa EBex. Seu salário atual…
O aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários. Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser…
A Medida Provisória nº 927, de 23 de março de 2020, estabelece novos dispositivos trabalhistas que poderão ser utilizados durante o período de calamidade pública determinado pelo Governo Federal. A medida contempla antecipação de férias, home office, férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, uso de BANCO DE HORAS, entre outras práticas. Assim como o home office,…
Os valores serão distribuídos para três públicos: quem já está inscrito no CadÚnico, brasileiros elegíveis que solicitarem o benefício pelo site ou app “CAIXA | Auxílio Emergencial” ou quem recebe o Bolsa Família. Quem não possuir conta em bancos terá direito a uma poupança digital CAIXA, sem nenhum custo ou necessidade de aprovação prévia. Veja…
O presidente do STF, Dias Toffoli, resolveu antecipar para o dia 16/04/2020 o julgamento pelo pleno do STF a Liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski. Ou seja, teremos novidades a respeito semana que vem – pois pode ser que seja “derrubada essa liminar” ou que se realize alguns ajustes, devido a urgência da Calamidade publica.…
A MP 936/2020 permitiu a redução salarial e de jornada e ainda possibilitou a suspensão do contrato de trabalho nesse momento da crise trazida pelo Coronavírus. A informação das alterações realizadas nos contratos de trabalho dos empregados será feita pela empresa através do Portal Empregador Web, um aplicativo e site criado pelo Governo. A princípio…