Objetivo A Nota Técnica 18/2020 tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias. Previsão de implantação A funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para…
No portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br) foi liberado o acesso a consulta do Benefício Emergencial! O trabalhador deve acessar o site com o CPF e senha (mesma utilizada na CTPS digital e Meu INSS) e na tela inicial clicar em Benefício Emergencial. Na tela seguinte terá a opção: Meus Benefícios. Na CTPS digital também já está…
Aposentados só poderão ter seu contrato reduzido ou suspenso mediante *Acordo Coletivo*. Os mesmos *não terão* direito ao BEm. Vcs podem também fazerem uso da MP 927/2020 (Conceder férias antecipadas, antecipadar feriados, banco de horas…) Empregadores *Pessoas Físicas* poderão importar o arquivo do BEm *no Empregador Web* também, apenas *Doméstico que não*, pois não possui…
Como fazer com a declaração da redução da parte de TERCEIROS na SEFIP? Vai sair uma versão do SEFIP com essa redução? Não! A SEFIP não será atualizada com redução. Conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14 de 13/04/2020, na SEFIP não terá alterações. Você enviará normalmente. Aí você despreza a guia da GPS da SEFIP…
QUEM RECEBE O BEm? Empregados que tiveram redução de jornada de trabalho e salário, por até 90 dias e Empregados que tiveram suspensão temporária do contrato, por até 60 dias. Aí já está um detalhe importante! Apenas EMPREGADOS tem direito a esse benefício. Lembrem-se que estagiários não tem vínculo empregatício, então não tem direito, ok?…
Todos muito ansiosos com os benefícios emergenciais que não foram processados? Então vem comigo que vou tentar explicar para vocês como funciona o processamento O BENEFÍCIO SERÁ PAGO QUANDO? 30 dias após a data de início informada no Empregador Web. Isso está no art. 5º da MP. Se o cliente começar a questionar a data…
. REDUÇÃO NA GFIP: Em caso de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de empregado por até 90 (noventa) dias, deverão ser observados, no preenchimento da GFIP, os seguintes procedimentos: I – informar como remuneração do trabalhador a que resultar da aplicação do percentual de redução Ou seja, o valor que o…
A Medida Provisória 944/2020 publicada em 03/04/2020 trouxe a possibilidade de crédito para o pagamento da Folha Salarial dos empregados. Vamos ver as condições principais, porém oriente seu empregador à procurar o Banco para obter mais informações, pois cada banco tem sua particularidade: 1 – Esse empréstimo somente será para as empresas/empresários/sociedades cooperativas que tiveram…
Presidente da República revogou hoje (20/04/20), através da MP 955/2020, dia que caducaria e perderia validade, a Medida Provisória Nº 905. Com a revogação, nenhum item proposto torna-se lei, e em relação à segurança do trabalho cabe destacar que, a princípio: o acidente de trajeto volta a ser equiparado como acidente do…
Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica…