Sobre a Nota 15/2019 A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019. Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais. As empresas responsáveis…
A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (8/11/2019), uma nova etapa do calendário de pagamentos do Saque Imediato do FGTS. Os trabalhadores nascidos em abril e maio poderão realizar o saque de até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS. Mais de 8,8 milhões de pessoas serão alcançadas nessa nova fase, com liberação de…
Uma dúvida que surgiu neste mês foi referente a entrega da DCTFWeb pelas empresas do Grupo 2 com faturamento inferior a 4,8 milhões. Para este caso devemos lembrar da Instrução Normativa nº 1906/2019, a qual alterou o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os contribuintes integrantes do grupo 3, anteriormente previsto para o…
Com a inutilização da chave .pri, muitas pessoas estão esbarrando em problemas ao enviar SEFIP. Abaixo segue breve tutorial de como configurar Internet Explorer e JAVA para realizar envio. Configurando JAVA Clique na bandeira do Windows Pesquise Java Clique em Configurar Java Clique na aba Segurança Editar lista Copie, cole o link e adicione…
Trabalhador passa a ser identificado apenas pelo CPF. Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificação, essas informações deixarão de ser exigidas. Contudo, na Carteira de…
O Decreto 10.060/2019, que regulamenta o trabalho temporário no país, foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. Isso significa que a partir de agora, todo o processo de contratação temporária ganha em segurança jurídica. Bom para os empresários, que agora vão atuar sob conceitos claros e objetivos. Melhor ainda para os trabalhadores: a nova regulamentação…
Foi publicada hoje a Portaria 1.127/2019 que trata da substituição do CAGED, a partir de Janeiro/2020 e da RAIS pelo eSocial, a partir do ano base 2019. Para fins de CAGED deverão ser informadas no eSocial: ADMISSÃO: I – data da admissão e número de CPF, que deverão ser prestadas até o dia imediatamente anterior…
O Conselho Curador do FGTS publicou hoje as novas regras para o parcelamento do FGTS. Poderão ser parcelados, os débitos de contribuições devidas ao FGTS, independente da sua fase de cobrança, origem e época de ocorrência. Para isso, o devedor deverá preencher os seguintes requisitos: I – Devedor não deve constar de lista restritiva, elaborada…
Dívida Ativa Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos estados do Pará e Rondônia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA – agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – ampliaram a implementação de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) do FGTS. Mais de 7,4 mil títulos foram…
A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (03/10/19), através do comunicado NSU 2019245 da Conectividade Social, as instruções para preenchimento dos dados da CTPS Digital na SEFIP e na GRRF: – Número da CTPS: utilizar os primeiros 7 dígitos do CPF; – Série da CTPS: Utilizar os 4 dígitos restantes; – UF da CTPS: Estado do…