Documentos médicos (laudos e exames) que comprovem a incapacidade devem estar atualizados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento ao art. 11 da Lei n° 10.666, de maio de 2003, mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios. No entanto, algumas ações serão acrescentadas ao monitoramento,…
Proposta também garante que o benefício possa ser acumulado com outros benefícios sociais O Projeto de Lei 2054/24 exclui a contagem do benefício de prestação continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar per capita mensal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a lei que recriou o programa…
Especialistas se reuniram em Fortaleza para discutir estratégias para mitigar os efeitos do estresse térmico na saúde dos trabalhadores O calor extremo se tornou um problema global de saúde pública e ocupacional, com graves impactos na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores. Esse foi o tema central da reunião anual da Rede OSH…
Trabalhar menos horas por dia ou apenas quatro dias por semana, sem diminuição do salário, é desejo de grande parte dos trabalhadores brasileiros. A ideia já vem sendo testada no país, com a participação de empresas em experiências piloto de redução da jornada. No Senado, avança a discussão sobre o tema. Tramitam na Casa pelo…
Quem precisar de atendimento pericial para obter o auxílio-doença deve acionar o Atesmed, serviço de avaliação remota de documentos. A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou nesta quinta-feira (18) no terceiro dia. Embora sustente que a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população, o órgão reforçou…
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estende até 11 de setembro o prazo para que Legislativo e Executivo cheguem a um consenso O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de…
O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada…
Saiba como solicitar o Atestmed, aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade e acerto de vínculos O Meu INSS é uma plataforma digital que facilita o acesso aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social, permitindo a solicitação de benefícios e atualização de cadastros de forma rápida e segura. Por meio do Meu INSS os segurados…
Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar o sexto grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial no dia 15 de julho. Serão pagos Abonos a um total de 4.241.728 milhões de…
Além da correspondência enviada pelos Correios, uma cópia foi encaminhada para a caixa postal do contribuinte no e-CAC, onde o cidadão pode, inclusive, comprovar a autenticidade da cobrança. A Receita Federal enviou 11.688 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 7.430 contribuintes pessoas físicas e 4.258 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos…