Alterado Cronograma conforme a Resolução CDES Nº 005/2018. O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será: Em julho de 2018, para o 2° grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 6 de maio de 2016, exceto os optantes…
1. Objetivo Esta Nota de Documentação Evolutiva – NDE tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado. 2. Previsão de implantação Brevemente será disponibilizada a previsão de implantação nos ambientes de produção restrita e produção. 3. Leiautes, Tabelas…
COMUNICAÇÃO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – PELO EMPREGADOR Cidade, dia de mês de ano. Prezado(a) Senhor(a): (Nome do Funcionário). CTPS: _____________Série: _______ Depto./Seção: ___________________ Através do instrumento particular, comunicar-lhe que não mais necessitaremos de seus serviços, razão pela qual seu contrato de experiência, celebrado em ___/___/____, e inicialmente previsto para terminar em…
Primeira fase, que terminaria em agosto, foi estendida até 09/10/2018. Segunda fase iniciará em 10 de outubro Conforme divulgação do eSocial em 31/08/2018, as empresas do segundo grupo – com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 – ganharam mais tempo para se preparar e poderão enviar suas tabelas até dia 09/10/2018. A medida beneficia cerca…
A LEI N° 13.717, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, altera o período da licença paternidade do Militar, pelo nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, o militar terá licença-paternidade de 20 dias consecutivos. https://www.tributa.net/lei-n-13-717-de-24-de-setembro-de-2018 Tributanet Consultoria – Trabalhista
Róis dos Percentis de Frequência Gravidade e Custo, por Subclasse Atividades Econômicas da Classificação Nacional de (CNAE) A portaria MF no 409/2018, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2018, com vigência em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.…
A IN 1.828/2018 da RFB, institui o CAEPF, Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física – que deverá substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, que permanecerá até 14/01/2019. Estão obrigadas ao CAEPF a partir de 14/01/2019 e opcionais até esta data: I – contribuinte individual, observado o disposto na Lei nº 8.212, de…
Deve-se destacar que, antes da emissão do DARF Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, deverá utilizar o evento S-1295 – Totalização para Pagamento em Contingência. Esta totalização permite a geração da DCTFWeb e do DARF numerado com os valores das contribuições calculadas até o aceite deste evento.…