Tabela de pisos salariais dos trabalhadores no Estado do Paraná ANO CATEGORIAS EM GERAL EMPREGADOS DOMÉSTICOS VIGÊNCIA 2021 Lei n° 20.423/2020 R$ 1.520,06 01.01.2021 2020 Decreto 3.909/2020 R$ 1.436,60 01.01.2020 2019 Decreto nº 387/2019 R$ 1.355,20 01.02.2019 2018 Decreto nº 8.865/2018 R$ 1.293,60 01.03.2018 2017 Decreto n° 6.638/2017 R$ 1.269,40 01.04.2017 2016 Lei n° 18.766/2016 R$…
Começa nesta quinta-feira (1°/3) a segunda fase de implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Nesta fase, os grandes empregadores já deverão incluir no sistema informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Essa segunda fase integra a etapa…
As grandes empresas do país têm até esta quarta-feira (28/2) para enviarem ao sistema do eSocial suas informações enquanto empregadores e as respectivas tabelas. A medida faz parte da etapa inicial da implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os empregadores que não observarem este prazo estarão sujeitos…
O MTE – Ministério do trabalho, atualizou a lista de classificação brasileira de ocupações (CBO). Confira as novas ocupações reconhecidas pela CBO Nova Ocupação Família da Ocupação Engenheiro de Logística Profissionais de produção, qualidade segurança e afins. Registrador de Câncer Trabalhadores em registro e informações em saúde. Amarrador e Desamarrador de Embarcações Trabalhadores de carga…
A DCTFWeb, substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) que será elaborada no eSocial ou EFD-Reinf, módulos integrantes do sistema público de escrituração digital. Obrigatoriedade: – A partir do mês de julho de 2018, para integrantes do grupo 2, que são as empresas…
[simple_tooltip content=’*Nota: Com a publicação da Solução de Divergência COSIT nº 001/2009, a partir de 06.01.2009, ficou determinado que não incidirá Imposto de Renda sobre o abono pecuniário correspondente à conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (art. 143 da CLT). Instrução Normativa RFB n° 936/2009′]This triggers the tooltip[/simple_tooltip]
Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias Profissionais Liberais e autônomos A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos, advogados, contadores, engenheiros,…
DIA AGENDA 01/02/2018 INSS – GPS – Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o artigo 74 da CLT. Fund. Legal: art. 225, inciso VI, Decreto n° 3.048/99. 05/02/2018 IOF – Crédito…
Embora o carnaval seja uma data comemorativa no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional. Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal, entretanto o MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO editou a Portaria n° 468, de 22 de dezembro de 2017 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades,…
Está disponível o índice do FAP, Portaria MF nº 420/2017, calculado em 2017 e vigente para o ano de 2018 que pode ser acessado, nos sítios da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou acesse no link FapWEB-Fator acidentário de Prevenção. Tributanet Consultoria – Trabalhista