RESUMO SEMANA ANTERIOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO 21.01.2019 A 27.01.2019

Nota orientativa eSocial 14 2019 – Dispõe sobre a certificação digital para os prestadores de serviço da contabilidade, administração de condomínios, gestores de RH, SST e outros. Migração CEI para CNO – Dispõe sobre a obrigação do início da utilização do Cadastro Nacional de Obras o CNO. Orientação GRFGTS – Orientações referentes a fase de convivência relacionada a…

Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física

Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial. O módulo Simplificado para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial  a partir do dia 21/01/2019. O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou…

Liberado o envio de eventos ao eSocial

Portaria 09/2019 do Ministério da Economia traz novos valores para 2019 do salário-família, além da tabela de alíquotas do INSS. Folha de JANEIRO/2019 do Doméstico também foi liberada. A Portaria ME nº 09, publicada em 16/01/2019 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além…

Tabela INSS e Salário Família

PORTARIA ME Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.751,81 8% de 1.751,82 até 2.919,72 9% de 2.919,73 até 5.839,45 11…