Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, e dá outras providências.

Portaria, TributaNews

PORTARIA Nº 300, DE 13 DE JUNHO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/06/2019 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 16 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro   Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que…

Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Fundos de Governo CIRCULAR Nº 862, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Circular

Publica a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada. 1. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições e na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, em consonância com o disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990,…

Manuais do usuário Web auxiliam na utilização do eSocial

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Manuais Simplificados e Web Geral foram atualizados e detalham os procedimentos para enviar informações diretamente pelo portal. Existem duas formas de envio de informações ao eSocial pelos empregadores: a primeira utilizando seu programa de gestão de folha de pagamentos diretamente de seu computador e transmitindo os dados via webservice (opção em geral utilizada por contadores…

Inspeção do Trabalho recupera em quatro meses mais de R$ 2 bilhões de FGTS não recolhido O valor é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período de 2018

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Publicado: 31/05/2019 10h23, Última modificação: 31/05/2019 10h28 A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia recuperou, nos quatro primeiros meses de 2019, R$ 2,06 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O resultado é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período de 2018, quando o valor recuperado foi de R$…

Caged de abril será divulgado nesta sexta-feira (24)

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Publicado: 23/05/2019 14h50 Última modificação: 23/05/2019 15h59 Os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril serão apresentados nesta sexta-feira (24/5). Os dados serão entregues presencialmente aos jornalistas no edifício-sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, e publicados no site http://pdet.mte.gov.br/ às 14h. O secretário de Trabalho da Secretaria Especial…

Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb

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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) das empresas do 2º Grupo da DCTFWeb. No 2º Grupo da DCTFWeb se enquadram as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões…

Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 20/05

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Ambiente de testes ficará indisponível no dia 20/05, das 08h às 17h. No dia 20/05/2019, segunda-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das…