Reforma da execução trabalhista Um dos temas mais atuais em discussão na Justiça do Trabalho é a necessidade de modificação e adequação do processo de execução da sentença condenatória trabalhista, atualmente moroso e repleto de lacunas normativas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não acompanhou a evolução do processo de execução de sentenças, diversamente…
Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridade A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí ao pagamento de adicional de insalubridade a um porteiro do hospital da instituição. Embora não realizasse diretamente procedimento médico, mantinha contato permanente com os pacientes, inclusive os transportando. Após trabalhar…
Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Botafogo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago a um ex-jogador do Botafogo de Futebol e Regatas, Rafael Felipe Scheidt mais conhecido como “Scheidt”. A Turma negou provimento a um recurso…
Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um bancário aposentado que pretendia ter a complementação de sua aposentadoria calculada nos termos do estatuto de regime de previdência vigente à época em que foi contratado. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região…
Comissionado da Cemig não consegue estabilidade em período eleitoral Ex-empregado da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não conseguiu na Justiça do Trabalho sua reintegração à empresa com base na estabilidade do servidor público durante o período eleitoral. Ele exercia cargo em comissão e, por isso, não poderia usufruir o benefício garantido pela Lei nº…
Justiça em Números revela, TST julgou mais processos em 2011 O Conselho Nacional de Justiça divulgou na noite passada (29) o relatório Justiça em Números, com os dados do Poder Judiciário relativos ao ano de 2011. A pesquisa é baseada em informações disponibilizadas pelos tribunais, e tem por objetivo a avaliação do Judiciário em relação…
Indisponibilidade do peticionamento eletrônico da Justiça prorroga prazo automaticamente Quando o sistema de peticionamento eletrônico do Poder Judiciário estiver indisponível por motivo técnico, o prazo recursal fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. Foi com esse entendimento, consubstanciado no artigo 10, § 2º, da Lei 11.419/06, que a Quinta…
TST e CSJT concorrem em duas categorias no Prêmio Innovare O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) concorrem em duas categorias na IX edição do Prêmio Innovare de 2012, cujos temas são “Desenvolvimento e Cidadania” (premiação principal) e “Justiça e Sustentabilidade” (premiação especial). Na categoria Tribunal, o…
Servidores do TST recebem prêmio por destaque no desempenho profissional Sob aplausos dos colegas e de ministros, os servidores de destaque do ano de 2012 do Tribunal Superior do Trabalho receberam hoje (26) o Prêmio “Servidor de Mérito” no encerramento da XIV Semana do Servidor. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro João…
Turma decide que assalto a ônibus atrai a responsabilidade objetiva do empregador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Perpétuo Socorro Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral a um cobrador de transporte coletivo. Para o colegiado, a frequente ocorrência de assaltos foi incorporada ao risco econômico desta atividade empresarial,…