Cód. Categoria 01 Empregado; 02 Trabalhador avulso; 03 Trabalhador não vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS; 04 Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n° 9.601/98), com as alterações da Medida Provisória n° 2.164-41, de 24/08/2001; (ver nota 4) 05 Contribuinte individual – Diretor não empregado com FGTS (Lei nº…
CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO PELA SEFIP 8.4 CONFORME MANUAL DE ORIENTAÇÕES VERSÃO 7 (07/05/2018) Cód. Situação 115 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social. 130 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso Portuário. 135 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso não portuário. 145 Recolhimento…
CÓDIGOS DE MOVIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR CONFORME MANUAL DE ORIENTAÇÕES VERSÃO 7 (07/05/2018) Cód Situação H Rescisão, com justa causa, por iniciativa do empregador; I1 Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo; I2 Rescisão por culpa recíproca ou força maior; I3 Rescisão por término do contrato a termo;…
CAUSA DO AFASTAMENTO SALDO SALÁRIO AVISO PRÉVIO 13° SALÁRIO FÉRIAS VENCIDAS FÉRIAS PROP. ADIC FÉRIAS FGTS MÊS ANT. FGTS RESCISÃO MULTA FGTS INDENIZ. ADIC. Data-base INDENIZ. ART. 479 CLT Contrato indeterminado SALÁRIO FAMÍLIA Rescisão Por Pedido de Demissão (Menos de 1 Ano) SIM NÃO *5 SIM NÃO SIM *1 SIM SIM *6 SIM *6 NÃO…
I. TRABALHOS PREJUDICIAIS À SAÚDE E À SEGURANÇA Atividade: Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal Item Descrição dos Trabalhos Prováveis Riscos Ocupacionais Prováveis Repercussões à Saúde 1. Na direção e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento Acidentes com máquinas, instrumentos ou ferramentas perigosas Afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites,…
Documento Período Fundamentação Legal Acordo de Compensação 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7º, XXIX Acordo de Prorrogação 5 anos durante a vigência do contrato, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7º, XXIX Atestado Médico 5 anos durante a vigência do contrato, até 2…
Lei nº 13.467/2017 Férias proporcionais até 5 faltas de 6 a 14 faltas de 15 a 23 faltas de 24 a 32 faltas 1/12 2,5 dias 2 dias 1,5 dias 1 dia 2/12 5 dias 4 dias 3 dias 2 dias 3/12 7,5 dias 6 dias 4,5 dias 3 dias 4/12 10 dias 8 dias…
CUSTAS OU EMOLUMENTOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ATO CONJUNTO Nº 021/2010 – TST.CSJT.GP.SG Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o contido no Processo…
AVISO PRÉVIO (LEI Nº 12.506/2011) Em face a Nota Técnica CGRT/SRT/MTE nº 184/2012, estabelece o aviso prévio proporcional terá uma variação de 30 a 90 dias, conforme o tempo de serviço na empresa. Desta forma, todos os empregados terão no mínimo 30 dias durante o primeiro ano de trabalho, somando a cada ano mais três…
Tabela auxiliar de contribuição de terceiros – código de terceiros CÓDIGO FPAS SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE TABELA AUXILIAR CÓDIGO TERCEIROS PERCENTUAIS 507 Com convênio Sal. Educ. + SENAI + SESI 0066 0,8 Com convênio SESI + SENAI 0067 3,3 Com convênio Sal. Educ. + SESI 0070 1,8 Com convênio SESI 0071 4,3 Com convênio Sal. Educ.…