Ação de cobrança de contribuição sindical depende de publicação de edital Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformaram decisão que havia determinado o seguimento de uma ação de cobrança de contribuição sindical ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas contra a Finasa…
TST reconhece isonomia entre terceirizada e agente penitenciário estadual Uma empregada terceirizada que trabalhou para empresas contratadas pelo Estado do Paraná, receberá como os servidores estaduais que exerceram mesma função em unidades prisionais. A agente penitenciária explicou que sua contratação por empresas privadas perdurou por quatro anos e nas mesmas condições, horários, locais e ao…
Uso inadequado de luvas de pelica causa demissão de eletricista Usar luvas de pelica para executar trabalho de risco foi motivo de demissão por justa causa de um eletricista da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. Segundo a empresa, ele teria cometido ato de indisciplina, pois, mesmo sabendo que as luvas adequadas seriam de…
Ex-supervisora do Santander apelidada por gerente recebe indenização por danos morais A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou por maioria o Banco Santander (Brasil) S.A a indenizar em R$ 25 mil uma ex-supervisora operacional que era chamada de “cabeção” pelo gerente operacional da agência em que trabalhava. A supervisora narra que trabalhou para…
Repouso previsto na CLT não se aplica a cortador de cana O repouso para descanso previsto no artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não se aplica, por analogia, aos cortadores de cana. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a recurso de um trabalhador rural…
Trabalho infantil está ligado a estrutura social que promove desigualdade A exploração infantil é um problema de todos, afirmou a doutora em Direito, Josiane Veronese, durante o painel “A proteção integral da criança e do adolescente no direito brasileiro”, que abriu o segundo dia do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho. “Todos somos…
Fórum afirma que Bolsa Família não reduz o trabalho infantil A coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, afirmou durante o painel “Desafios da erradicação das piores formas de trabalho infantil no Brasil” que o programa de transferência de renda do Governo Federal, o Bolsa Família, “não…
Especialistas debatem trabalho infantil esportivo e artístico Sandra Regina Cavalcante, mestre em Saúde Pública pela USP e advogada especialista em Direito do Trabalho, fez sugestões e advertências: “Não é justo que a exposição e o sacrifício da infância de alguns seja em benefício do divertimento de muitos” Por trás do deslumbramento da sociedade com o…
Ministra Kátia Arruda lança livro sobre admissibilidade de recurso de revista A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), lançou o livro “A jurisdição extraordinária do TST na admissibilidade do recurso de revista” em evento realizado na noite desta quarta-feira (10) na sede do Tribunal. Acompanhada do coautor, Rubem Milhomem, a ministra autografou…
Painel com secretária de Direitos Humanos da Presidência aborda trabalho infantil doméstico Para ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, trabalho infantil doméstico é uma das piores formas de trabalho infantil. A ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do…