Códigos de Receita para preenchimento de DARE CÓDIGO E DESCRIÇÃO FINALIDADE 1180 – ITCMD – DEFESA PRÉVIA – PAGAMENTO INTEGRAL Acrescentado pela Portaria nº 200/2012 (DOE de 06.07.2012) efeitos a partir de 06.07.2012 – Classifica-se neste código o pagamento integral de débitos de ITCMD, constituído de ofício mediante defesa prévia. 1198 – ITCMD – DEFESA…
Para preenchimento do Campo 1 da da GR-PR. 1 – RECEITAS POR GRUPO 1.1 – GRUPO 1 – ICMS Código Descrição 101-5 Regime Mensal de Apuração – GIA 102-3 Regime Individual de Pagamento 103-1 Regime de Microempresa – Recolhimento Mensal 111-2 Denúncia Espontânea 121-0 Recolhimento Antecipado – Entradas do Exterior 122-8 Recolhimento Antecipado…
Para preenchimento do Campo 8 da GR-PR. GRUPO CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO Algodão 0101-5 Algodão em Caroço 0102-3 Algodão em Pluma 0103-1 Caroço de Algodão Arroz 0201-1 Arroz em Casca 2020-0 Arroz Beneficiado Bovino 0301-8 Boi Gordo p/Abate 0302-6 Carne Verde (Miúdos) 0303-4 Couro 0300-0 Demais Operações Café 0400-6 Café Feijão 0500-2 Feijão Milho 0700-5…
Para preenchimento da DARE-SC Código Nome Código Nome Código Nome 99392 Abdon Batista 81213 Gravatal 82554 Pinheiro Preto 80012 Abelardo Luz 81230 Guabiruba 82570 Piratuba 80039 Agrolândia 81256 Guaraciaba 55930 Planalto Alegre 80055 Agronômica 81272 Guaramirim 82597 Pomerode 80071 Água Doce 81299 Guarujá do Sul 82619 Ponte Alta 80098 Águas de Chapecó 55832 Guatambu 55697…
Para preenchimento do Campo 7 da GR – PR Código Nome Código Nome Código Nome 7401-2 ABATIA 7579-5 GUARACI 7763-1 PINHALAO 7403-9 ADRIANÓPOLIS 7581-7 GUARANIAÇU 7765-8 PINHAO 7405-5 AGUDOS DO SUL 7583-3 GUARAPUAVA 7767-4 PIRAI DO SUL 7407-1 ALMIRANTE TAMANDARÉ 7585-0 GUARAQUECABA 7769-0 PIRAQUARA 8455-7 ALTAMIRA DO PARANÁ 7587-6 GUARATUBA 7771-2 PITANGA 7409-8 ALTO…
Tabela de Classes de Vencimento aprovada pela Portaria SEF 243/99, de 11.08.99 . Classe Descrição Dispositivo Legal Vigência Até o 09º dia de cada mês – prestações do mês anterior 10073 Encomendas aéreas internacionais – Regime Especial Anexo 06, Art. 150 01/09/01 até (vigente) Até o 10º dia após o período de apuração…
Instruções para localização da alíquota do ICMS incidente na operação interestadual: Na linha “ORIGEM” localize o Estado do estabelecimento remetente; Na coluna “DESTINO” localize o Estado do estabelecimento destinatário; Na junção da linha “ORIGEM” com a coluna ‘DESTINO” encontraremos a alíquota a ser aplicada na operação interestadual DESTINO O R I G E M …
CÓDIGOS DA RECEITA Para preenchimento do campo 2 da GNRE Código Descrição 10001-3 ICMS Comunicação 10002-1 ICMS Energia Elétrica 10003-0 ICMS Transporte 10004-8 ICMS Substituição Tributária Por Apuração 10005-6 ICMS Importação 10006-4 ICMS Autuação 10007-2 ICMS Parcelamento 10008-0 ICMS Recolhimentos Especiais (Dif.de Alíquotas) 10009-9 ICMS Substituição Tributária Por Operação 15001-0 ICMS Dívida Ativa 50001-1 Multa…
Acréscimos legais nos recolhimentos em atraso ICMS PARANÁ JUROS Não sendo o imposto recolhido nos prazos regulamentares, inclusive a multa, será acrescido de juros de mora (Lei nº 12.321, de 14 de setembro de 1998), sendo: 1% – para recolhimento no mês do vencimento; 1% ao mês – para recolhimento até 180 dias da data…
CÓDIGO DO FPAS ALÍQUOTAS (%) Prev. Social GILRAT Salário- Educação INCRA SENAI SESI SENAC SESC SEBRAE DPC Fundo Aeroviário SENAR SEST SENAT SESCOOP Total Outras Ent. Ou Fundos — — 0001 0002 0004 0008 0016 0032 0064 0128 0256 0512 1024 2048 4096 507 20 Variável 2,5 0,2 1,0 1,5 — — 0,6 — —…