FATOR PREVIDENCIÁRIO 2012 (TABELA IBGE 2010) IDADE DA APOSENTADORIA 35,1 34,2 33,4 32,5 31,7 30,8 30,0 29,2 28,4 27,5 26,7 25,9 25,2 24,4 23,6 22,9 22,1 21,4 20,7 19,9 19,2 18,6 17,9 17,2 16,5 15,9 15,3 14,7 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60…
Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras Julgando desfavoravelmente o recurso da empresa de cartões de crédito reclamada, a 6ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da ré ao pagamento de duas horas extras por dia ao ex-empregado, em razão do trabalho exercido em domicílio, após o cumprimento da…
Funcionário que faltar 30 dias seguidos poderá ser demitido por justa causa O empregado que faltar 30 dias consecutivos sem justificativa poderá ser demitido por justa causa, conforme Projeto de Lei 4001/12, do Senado Federal em análise na Câmara dos Deputados, segundo informações da Agência Câmara de Notícias. A legislação atual trabalhista não especifica o…
1º Exemplo: Temos os seguintes dados: – Competência devida: 10/1986 – Mês de pagamento: MARÇO DE 2007 – Valor originário devido: CZ$ 20.000,00 (moeda da época: Cruzado); – Coeficiente de atualização monetária: 0,01081460 (ver tabela); – Juros de 10/1986: 637,48% (Vide Tabela MARÇO/2007); – Multa: 10 % (verificar informações referentes a Multas); – UFIR…
Faxineira de cinema não consegue grau máximo de insalubridade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por maioria que uma empregada do Praia de Belas Empreendimentos Cinematográficos Ltda. que fazia a coleta de lixo e limpeza de banheiros em salas de cinema em Porto Alegre (RS) não faz jus ao adicional de insalubridade…
Empresa pagará R$30 mil por expor lista de supostos devedores A Norsa Refrigerantes Ltda. foi condenada por assédio moral por expor funcionário à chacota de colegas ao fixar em mural uma lista de devedores de quantias referentes a supostos desaparecimentos de mercadorias. A empresa recorreu da sentença até o processo chegar ao Tribunal Superior do…
Culpa exclusiva de empregado afasta direito a indenização Em ação ajuizada na Vara do Trabalho de São Bento do Sul (SC), um empregado da Comfloresta (Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais) e do Grupo Brascan Brasil afirmou que trabalhava na extração de galhos de madeira de pinus, quando caiu em um buraco, ferindo-se com a foice…
Bancária transferida cinco vezes não consegue adicional A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não deu provimento a recurso de empregada do Banco do Brasil S.A. que pretendia receber adicional de transferência por cinco mudanças ocorridas ao longo do contrato de trabalho. A SDI-1, na sessão desta quinta-feira (27),…
Jóquei que caiu do cavalo não consegue indenização Um jóquei buscou a Justiça do Trabalho pedindo indenização após cair da égua que montava durante um páreo. Segundo o atleta, o animal estava cego. Mas como não ficou comprovada a cegueira, o Jockey Club Brasileiro não será obrigado a indenizá-lo por danos morais, estéticos e materiais.…
Novas Súmulas do TST começam a valer a partir de hoje Com a terceira publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ocorrida nesta sexta-feira (28), passam a valer a partir de hoje as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais decorrentes da Segunda Semana do TST – ocorrida entre os dias 10 e 14 deste mês.…