Acusada de furtar celular em ônibus recebe por danos morais A Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. (Eucatur) teve majorada a condenação por danos morais que lhe havia sido imposta pelo TRT da 23ª Região (MT). Para a Primeira Turma do TST, o valor fixado não era proporcional à lesão sofrida pela empregada…
Empregada da Vivo acusada de roubar celular é indenizada A Vivo Participações S.A. deverá indenizar em R$ 10 mil reais por danos morais uma vendedora acusada de furtar um aparelho de celular de uma de sua lojas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer recurso da empresa manteve a condenação imposta…
Diário Eletrônico da JT publica resoluções com alterações na jurisprudência O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) publicou ontem (26) e hoje (27), e republicará amanhã (28), as Resoluções nºs 185/2012 e 186/2012, contendo as alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aprovadas pelo Tribunal Pleno no último dia 14. As resoluções trazem,…
Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte Trabalhador avulso tem direito ao vale transporte tanto quanto o trabalhador com vínculo de emprego, afirmou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar, solidariamente, a Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S. A.) e o Ogmo de Santos (Órgão Gestor de Mão-de-obra do Porto Organizado de…
A URV foi extinta a partir de julho de 1994 ( * ) 1993 Mês Dia Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 1 13.01 16.63 21.01 26.49 33.88 43.78 56.81 74.30 98.51 132.65 178.97 241.65 2 13.01 16.85 21.22 26.84 33.88 44.33 57.51 74.30 99.91 134.65 181.68 245.02…
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR) – 1994 Mês JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Dia 01 187,77 261,32 365,06 524,34 740,63 1.068,06 0,5618 0,5911 0,6207 0,6308 0,6428 0,6618 02 187,77 266,14 370,63 524,34 740,63 1.086,84 0,5618 0,5911 03 187,77 271,05 376,28 524,34 752,40 1.086,84 0,5618…
Dia do Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Dia do Mês 1 1 32 60 91 121 152 182 213 244 274 305 335 1 2 2 33 61 92 122 153 183 214 245 275 306 336 2 3 3 34 62 93 123 154 184…
Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda na Fonte Incidente Sobre Rendimentos do Trabalho e Outros 2014 Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 1.787,77 – – De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08 De 2.679,30 até 3.572,43 15 335,03 De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96 Acima de 4.463,81…
DARF – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS 1- DARF COMUM (na cor preto europa), em vigor a partir de 1º/4/97: Utilizado para pagamentos de receitas federais pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as optantes pelo SIMPLES (Instrução Normativa/SRF nº 09, de 22/01/97). MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 02 PERÍODO DA APURAÇÃO…
TST determina aumento de 6,5% e fim imediato da greve dos Correios Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiram, nesta quinta-feira (27), que os trabalhadores dos Correios terão um aumento de 6,5%, reajuste extensivo aos benefícios sociais. Com o julgamento do dissídio coletivo de greve, os trabalhadores devem retornar…