OBRIGAÇÕES FISCAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS PARA O MÊS DE AGOSTO/2015 07.08 (6ª feira) IOF Imposto Sobre Operações Financeiras Último dia para o recolhimento do IOF referentes aos fatos geradores ocorridos entre 21 e 31 Julho de 2015 (Até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo…
RPA – RECIBO DE PAGAMENTO A AUTÔNOMO DADOS DO EMITENTE Nome ou Razão Social: Matrícula (CNPJ/INSS): Recibo Nº ou Mês/Ano: Endereço: DADOS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS Nome: Nº do CPF: Nº do PIS: Endereço: BASE DE CÁLCULO CÁLCULO DO ISS Valor dos Serviços Prestados…….. R$ – Base de Cálculo…………………… R$ – Valor dos…
(DOU de 17/12/2014) O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,…
O Governo do Paraná, através da Lei nº 18.384, publicada no DOU de 17/12/2014, revogou o Decreto Lei 4.658/62, que previa o dia 19/12 como Feriado, referente o dia em que se comemora a “Emancipação Política do Estado do Paraná” Desta feita, fica resolvido a questão. 19/12 “Emancipação Politica do Estado”, dia expediente normal de…
Ajustes SINIEF´s AJUSTE SINIEF N° 019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 – Prorroga a validade da NFA e da NFPR de 31/12/2014 para 31/12/2015, quando serão substituídas pela NF-e. AJUSTE SINIEF N° 020, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 – Exclui a obrigatoriedade da emissão de MDF-e por substituição do motorista, dispõem sobre procedimentos…
A Nota Fiscal “Denegada” é quando o cliente ou o destinatário está irregular perante o Fisco (Clausula sétima inciso II do Ajuste SINIEF 7/2005) Neste caso, deve entrar em contato com o destinatário e questionar se está regular, se estiver, deve entrar em contato a SEFAZ e solicitar o motivo da “Denegação”.
Quadro I – CEDENTE OU CONTRATADA ________________________,com sede á Rua ______________________________ __________, Bairro _________________________, Estado de _____________, registrada no Departamento Nacional de Mão de obra, do Ministério do Trabalho, sob o nº _____________, estabelecida no seguinte endereço: Rua:________________________________________________________________________ Cidade:______________________________ Estado __________________________________ CNPJ/MF ____________________________________ Representada neste ato por:_____________________________________________________ Quadro II – CESSIONÁRIA OU CONTRATANTE Empresa:____________________________________________________________________ Endereço:____________________________________________________________________…