SBDI-1 garante parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário Depois de garantir o direito a horas extras – além da sexta hora diária – e adicional de 50% para o trabalho em período noturno, um guarda portuário conseguiu garantir, também, o direito às parcelas futuras (vincendas) dessas mesmas horas extras e adicional noturno, enquanto…
Empregados de empresa interposta não têm vínculo com Banco Central A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de dois trabalhadores contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas, sem concurso público, antes da vigência da Constituição Federal de 1988. Eles pretendiam o reconhecimento de vínculo de emprego…
Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras Em sessão desta quinta-feira (20), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não deu provimento a recurso da Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., cuja pretensão era reformar decisão que a condenou a pagar…
Relatora marca audiência de conciliação da ECT para terça-feira (25) A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para a próxima terça-feira (25), a partir das 14 horas, a audiência de conciliação do dissídio coletivo de greve entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em…
Cuiabá conta com 100% das Varas do Trabalho operando pelo PJe-JT O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começou a funcionar, nesta sexta-feira (21/09), nas nove Varas do Trabalho de Cuiabá e na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, em Mato Grosso. A cerimônia de instalação ocorreu pela manhã na sede do…
Licitações em Pernambuco exigem capacitação em saúde e segurança Os editais de licitação lançados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam fornecimento de mão-de-obra, deverão conter obrigatoriamente, a partir de agora, cláusula que exige a capacitação de todos os trabalhadores…
Cooperação técnica integrará processos eletrônicos do STF e do TST Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen (foto), assinaram hoje (20) termo de cooperação técnica voltado para a integração dos sistemas de processos eletrônicos das duas Cortes. Uma ferramenta de software (a solução…
TST prorroga prazos para recolhimento de depósitos e custas Os prazos para recolhimento de depósitos (prévio e recursal) e de custas processuais referentes a processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho estão prorrogados para o terceiro dia útil após o término da greve dos bancários. Quando efetuado, o comprovante deverá ser juntado aos autos,…
Processamento de recurso independe de depósito prévio de multa O § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o recurso só terá seguimento se o interessado o instruir com a prova do depósito de multa aplicada em razão de autuação administrativa, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988,…
Telemar indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado Uma telefonista aposentada por invalidez receberá da Telemar Norte Leste S. A. indenização de R$ 200 mil devido ao agravamento de seu estado de saúde pela exposição prolongada ao ar condicionado, que resultou, entre outras condições, na perda da visão do olho esquerdo. A Sexta Turma negou…