TST discute sobreaviso e contribuição ao INSS Atualmente, o empregador recolhe o valor ao INSS no mês seguinte ao pagamento da condenação. Os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão suspensos nesta semana para a revisão da jurisprudência da Corte. Os 26 ministros do tribunal analisarão mais de 170 propostas formuladas por 106 entidades…
Exposição habitual a inflamáveis na Ambev gera adicional de periculosidade O contato habitual de empregado em local de risco, mesmo que de forma intermitente, gera direito ao adicional de periculosidade. Foi com esse entendimento, representado na Súmula n° 364 do Tribunal Superior do Trabalho, que a Quinta Turma do TST não conheceu do recurso da…
Pastor expulso por acusação de adultério não consegue vínculo Um pastor, que também era tecladista da Igreja Universal do Reino de Deus, não obteve êxito na ação em que pretendeu ser reconhecido como empregado da entidade religiosa. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, o próprio depoimento do autor demonstrou que a relação era…
Cobrador esfaqueado por pedir passe livre recebe indenização A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou a Auto Viação Navegantes Ltda. à obrigação de indenizar em R$ 30 mil por danos morais um cobrador que foi esfaqueado após solicitar de um passageiro…
Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados O Sindicato do Comércio Varejista de Itapetininga (SP) conseguiu anular cláusulas de acordos coletivos firmados entre o Sindicato dos Empregados do Comércio de Itapetininga, Tatuí e Região e duas empresas, que tratavam do trabalho no comércio local em feriados. De acordo com a decisão…
Turma afasta prescrição total em desvio de função A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para afastar a prescrição total em processo que pedia diferenças salariais por desvio de função. Para o relator, ministro Fernando Eizo Ono, o desvio de…
Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um motorista carreteiro o direito ao reembolso de despesas com alimentação realizada em viagens. Para fazer as refeições, o trabalhador utilizava o valor recebido sob a rubrica de “comissões”. A decisão seguiu a jurisprudência do…
TST reconhece vínculo de terceirizada e banco Não é possível a concretização da atividade bancária sem o cumprimento de ações como recebimento, abertura, conferência de conteúdo e encaminhamento de envelopes recolhidos de caixas eletrônicos. Com esse argumento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de…
Turma devolve processo ao TRT23 por julgamento parcial de recurso de inválido A Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses) teve provido recurso no TST para anular acórdão do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso que a condenou aindenizar empregado por danos morais e materiais decorrentes da perda de audição e consequente aposentadoria por invalidez. A empresa…
Ouvidoria do TST ultrapassa 100 mil atendimentos Com quase nove anos de existência, a Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho chega à marca histórica de 100 mil atendimentos. Instalada em dezembro de 2003, foi a primeira a funcionar em um tribunal superior, antes mesmo da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de instalação de…