Em abertura de Congresso, Dalazen alerta advogados sobre necessidade da certificação digital Na abertura do XXXIV Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas – CONAT ontem (4) em Maceió (AL), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, alertou para a necessidade de os advogados obterem a certificação digital. “Senhores advogados, cooperem conosco na…
Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado Por contrariar norma coletiva, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia condenado uma empresa prestadora de serviços a pagar diferenças do vale-alimentação. A ex-empregada atuava em uma tomadora de serviços, e por isso recebia tíquete…
Procter Gamble terá de reintegrar portador de deficiência Demitido sem justa causa antes que a empresa tenha contratado substituto em condição semelhante, um ex-auxiliar de almoxarifado portador de paralisia cerebral leve obteve na Justiça do Trabalho o direito a ser reintegrado à Procter & Gamble Higiene e Cosméticos Ltda. A Quinta Turma do Tribunal Superior…
Seminário Trabalho Infantil abre inscrições segunda-feira (10) Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho são os temas do Seminário que ocorre de 9 a 11 de outubro, no Plenário do Tribunal Superior do Trabalho. As inscrições, gratuitas e limitadas, estarão disponíveis aqui no site do TST, a partir de segunda-feira (10). O evento é realizado…
Processo Judicial Eletrônico já é realidade em Minas Gerais O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) começou, nesta quarta-feira (05/09), a utilizar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para mandados de segurança (2º grau) e para novos processos na Vara do Trabalho de Nova Lima (1º grau). A primeira…
Empregados não sindicalizados da Brink’s livres da contribuição assistencial A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o afastamento da obrigação imposta à Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. para recolhimento da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados. A cobrança está prevista no artigo 513, alínea “e”, da CLT, podendo ser estabelecida por…
Bancária reverte justa causa e recebe 200mil do Bradesco Uma empregada com mais de 20 anos de trabalhos dedicados ao Banco Bradesco, receberá indenização de R$ 200 mil por falsa acusação de ter cometido falta grave e R$50mil por transportar valores para o empregador em taxis. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)…
Luta corporal justifica demissão por justa causa Empregado da Sadia S.A. demitido por justa causa, porque se envolveu em luta corporal com colega de trabalho nas dependências da empresa, teve o pedido de reversão da demissão julgado improcedente pelo Tribunal Superior do Trabalho. A argumentação não convenceu a Sétima Turma, nem a Subseção I Especializada…
WMS é condenado por colocar vendedora de castigo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) contra condenação para indenizar em R$ 4 mil uma ex-vendedora exposta pela supervisora a situações consideradas vexatórias, como colocá-la “de castigo” na limpeza da loja.…
Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos A Segunda Turma do TST não conheceu o recurso de revista proposto pelas empresas Manserv Montagem e Manutenção Ltda e Robert Bosh Ltda, condenadas a pagar indenização de dano moral e estético a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho e ficou cego do olho direito.…