Utiliza-se a alíquota de 4% de ICMS conforme Resolução 13/2012 para Consumidor Final pessoa física? Não, nas vendas interestaduais para consumidor final pessoa física se aplica a alíquota interna do Estado de origem, essa regra é Constitucional conforme C.F. Art. 150 §2 inciso VII alínea “b” e os Estados sempre traz este texto em sua…
SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO 2 – DEFINIÇÃO 3 – CONTEÚDO DA STDA 4 – PERIODICIDADE 5 – ENTREGA EM SITUAÇÕES ESPECIAIS 6 – FORMA DE PREENCHIMENTO 7 – FORMA DE PREENCHIMENTO 7.1 – Comprovação de envio da declaração 8 – PRAZO DE GUARDA 9 – PENALIDADES 10 – RETIFICAÇÃO 10.1 – Hipóteses para retificação …
(Publicada n D.O.U. de 10/09/2013) Altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de novembro de 2012. O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução nº 13 do Senado Federal, de…
05.06 (4ª feira) IOF Imposto Sobre Operações Financeiras Último dia para o recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio de Maio de 2013 (Até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio da cobrança…
(ÂMBITO FEDERAL) 03.05 (6ª feira) IOF Imposto Sobre Operações Financeiras Último dia para o recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio de abril de 2013 (Até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio…
1. Introdução 2. Fato Gerador 3. Base de Cálculo 4. Cálculo 5. Recolhimento 6. Contribuinte Optante pelo Simples Nacional 7. Dispensa do Recolhimento 8. Mercadorias e Produtos Sujeitos à Substituição Tributária 1. Introdução Estabelecido por meio do Decreto nº. 1.357/2013 o recolhimento antecipado do ICMS apurado pela diferença entre a alíquota interna e…
1. Introdução 2. Controle do Crédito 3. Creditamento 4. Formalidades na Escrituração 5. Parcelas de Creditamento 6. Transferência do Crédito 7. Estorno do Crédito 8. Controle de Crédito Modelo D 9. Contribuinte Optante Pelo Regime do Simples Nacional 1. Introdução O Controle de Crédito do ICMS na aquisição de bens destinados ao Ativo Permanente…
03.04(4ª feira) IOF IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras Último dia para o recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio de março de 2013 (Até o 3º dia útil do decêndio de ocorrência dos fatos geradores – Art. 10, parágrafo único Decreto nº 6.306/2007). IR-FONTE IR-Fonte – Juros de Capital Último dia para recolhimento do…
1. Introdução 2. Sujeições 3. Documentos Substituídos Pelo CT-e 4. Arquivo Digital 4.1 Status Rejeição 4.2 Status Denegatório 4.3 Status Concessão 5. DACTE- Documento Auxiliar do Conhecimento de Tranporte 6. Emissão em Contingência 7. Cancelamento 8. Inutilização de Números 9. Carta de Correção 10. Anulação de Valores 1. Introdução O Conhecimento de…