Ministros debatem horário de verão e sistema e-DOC A tempestividade de um recurso interposto por meio eletrônico em Rondônia às 23h37 do último dia do prazo (23/1/2012), quando em Brasília já era 1h37 do dia 24, foi tema de discussão na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Normalmente, o fuso horário de Rondônia tem…
Operário que caiu do telhado será indenizado Um ajudante geral que ficou paraplégico após cair de uma altura de quatro metros durante a limpeza de telhas no Shopping Center Norte em São Paulo (SP) receberá uma indenização de R$ 200 mil por danos morais. O trabalhador era contratado da Duometal e fraturou a coluna cervical…
Metalúrgico será indenizado após trabalhar com perna engessada Vítima de um acidente de trabalho com lesões leves, um metalúrgico da fábrica de tratores John Deere, no Rio Grande do Sul, receberá indenização de R$ 40 mil por danos morais e materiais devido às complicações posteriores que deixaram sequelas permanentes, levando-o a se aposentar por invalidez.…
Viúva recebe danos morais por retenção da carteira de trabalho O artigo 29 da Consolidação das Leis de Trabalho estabelece que a CTPS (carteira de trabalho e Previdência Social) tem que ser restituída ao empregado em até 48 horas após a contratação, com as devidas anotações. O empregador que retém o documento além desse prazo…
Empregado demitido doente não receberá danos morais Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho é legítima a dispensa pela Delta Construções de um ex empregado que encontrava-se adoentado. A despedida somente poderia ser considerada inoportuna se ficasse configurado o nexo causal entre a doença sofrida e as condições de trabalho no ambiente empresarial.…
Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais. O banco foi condenado ao pagamento…
Condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita no setor elétrico Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram a Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. Motivo: a empresa contratou profissionais para execução de atividade fim da empresa, por meio de…
Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20% Um acordo firmado em 2000 – pela União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro (Clube dos 13) e diversas entidades representativas dos atletas de futebol – para reduzir de 20 para 5% o percentual a ser pago a título de direito de arena foi…
(ÂMBITO FEDERAL) 05.09 (4ª feira) IOF Imposto Sobre Operações Financeiras Último dia para o recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio de agosto de 2012 (Até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio…