Jornada móvel e variável de atendente de restaurante é julgada inválida A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão regional que julgou inválida a cláusula contratual da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, que estabeleceu jornada de trabalho móvel e variável para uma atendente de restaurante. A empresa foi condenada pela…
Diretor da Campari do Brasil receberá adicional de periculosidade Um executivo da área administrativa e financeira da conhecida empresa produtora de bebidas alcoólicas Campari do Brasil Ltda. receberá adicional periculosidade por exposição habitual à situação de risco. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a reforma da sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho…
Capítulo 3Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos Notas. 1. O presente Capítulo não compreende: a) Os mamíferos da posição 01.06; b) As carnes dos mamíferos da posição 01.06 (posições 02.08 ou 02.10); c) Os peixes (incluindo os seus fígados, ovas e sêmen) e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, mortos e impróprios para…
Justiça afasta justa causa de empregado que usou material da empresa para construir churrasqueira A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso da Usina São Paulo Energia e Etanol Ltda., que pretendia reformar decisão que afastou a justa causa de um empregado demitido após construir uma churrasqueira durante o…
TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred O Tribunal Superior do Trabalho iniciou exame de recurso do Cruzeiro Esporte Clube que pretende a redução da multa contratual de 600 mil euros – valor próximo a R$ 1,5 milhão – a ser paga ao…
Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, condenado a indenizar uma auxiliar de enfermagem que foi contaminada pelo vírus da AIDS, em acidente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da…
Acordo com STJ aperfeiçoa cadastramento de contas no Bacen-Jud O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, assinaram hoje (15) acordo de cooperação técnica na área de tecnologia da informação voltado para o cadastramento de conta única no Sistema Bacen Jud. A cooperação…
Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã Enfermeira da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS), que cumpria jornada mista – noturna e diurna – entre as 19h e 7h, receberá adicional noturno de 20% relativo às horas trabalhadas após as 5h da manhã. A…
SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento dos dias referentes a paralisação promovida pelo sindicato dos metalúrgicos da região de Campinas contra demissões em massa na CAF Brasil Indústria e…
Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do agravo de instrumento interposto pela Katoen Natie do Brasil, por considerar que a diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção. Por meio do agravo de instrumento a empresa pretendia destrancar…