1. Introdução 2. Sujeição 3. Prazos 3.1. Estabelecimentos Industriais 3.2. Estabelecimentos Comerciais e Transportadoras 3.3. Transporte Aéreo, Telecomunicação ou Distribuidor de Energia elétrica ou Água por rede de distribuição tubular 4. Substitutiva 5. Preenchimento 5.1. Identificação 5.2. Operações Sujeitas à Tributação – Folha A 5.2.1. Entradas 5.2.2. Saídas 5.3. Outros créditos 5.4. Operações Isentas/já…
1. Introdução 2. Dispensa de Livros Fiscais e Registros de Crédito 3. Aproveitamento dos Créditos 3.1. Óleo Diesel 3.2. Nâo Enseja Crédito 3.3. Estorno Proporcional 4. Procedimentos para Apropriação do Crédito 4.1. Solicitação do Crédito de ICMS 4.2. Documentos para a Solicitação do Crédito 4.3. Limite do Crédito 4.4. Estorno dos Créditos Fiscais de…
1. Introdução 2. ICMS Garantido 3. Pedido de Revisão do Valor do ICMS Garantido Apurado pelo Fisco 3.1. A quem se destina o Pedido 3.2. Não Gera Efeito de Suspensão 3.3. Pedido de Revisão Consistente na Discordância da Condição de Não Destinatário das Notas Fiscais 3.4. Débitos Vencidos 1. Introdução Nesta matéria abordamos o…
1. Introdução 2. Conceito 3. Operação Contemplada com o Diferimento 4. Emissão da Nota Fiscal do Produtor 5. Operação com Produto Caroço de Algodão 6. Remessa do Produto Mandioca para Industrialização 6.1. Requisitos para Emissão da Nota Fiscal 7. Imposto Incidente Sobre a Mão-de-Obra 1. Introdução Nesta matéria abordamos o tratamento tributário estudual…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá descontar valores pagos a segurados que buscavam judicialmente a aplicação imediata da nova redação do artigo 75 da Lei 8.213/1991, que levaria à majoração do coeficiente de cálculo de seu benefício, e perderam a ação. Conforme decisão da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª…
05.03(3ª feira) IOF IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras Último dia para o recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio de Fevereiro de 2013 (Até o 3º dia útil do decêndio de ocorrência dos fatos geradores – Art. 10, parágrafo único Decreto nº 6.306/2007). IR-FONTE IR-Fonte – Juros de Capital Último dia para recolhimento do…
1. Introdução 2. Considerações gerais 3. Isenção do ICMS 4. Documento fiscal 5. Retorno fora do prazo 6. Simples nacional 1. Introdução A remessa de mercadorias a eventos como de exposição ou feira, é utilizada normalmente por empresas que pretendem dar conhecimento de seus produtos a possíveis compradores. Observadas determinadas condições, o contribuinte que…
1. Introdução 2. Documento Inidôneo 3. Responsabilidade Tributária 4. Caracterização do Crime de Sonegação Fiscal e Crime contra a ordem Tributária 5. Base de Cálculo 6. Vedação ao Crédito Fiscal 7. Penalidades 1. Introdução A emissão de documentos fiscais é obrigatória para todos os contribuintes que realizarem operações ou prestações de serviços em que…
1. Introdução 2. Legislação 3. Obrigação tributária 3.1. Obrigação principal 3.2. Obrigação acessória 4. Hipóteses de aplicabilidade 4.1. Relativa ao recolhimento do imposto 4.2. Relativa a mercadoria 4.3. Relativa ao crédito tributário 4.4. Relativa ao documento fiscal 4.5. Relativa a escrituração 4.6. Relativa a arquivo digital 4.7. Relativa ao cadastro de contribuinte 4.8.…
1. Introdução 2. Legislação 3. Conceito 4. Isenção do ICMS 4.1. Operações com medicamentos 5. Estorno do crédito 6. Nota fiscal 7. Escrituração fiscal 8. Simples nacional 1. Introdução O objetivo desse estudo é discorrer sobre os principais aspectos conceituais e procedimentais inerentes à operação de remessa de amostra grátis no Estado do Acre.…