Declaração para Dispensa da Retenção das Contribuições Sociais. Ilmo. Sr. (pessoa jurídica pagadora) (Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº……………… DECLARA à (nome da pessoa jurídica pagadora), para fins de não incidência na fonte do da CSLL, da Cofins, e da contribuição para o PIS/Pasep, a que se…
Declaração de Inatividade (ME ou EPP) 1 – EMPRESÁRIO Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial………………………………O Empresário ……………………………………………., (nome completo) estabelecido na …………………………………, (endereço completo) registrado nessa Junta Comercial sob o NIRE no …………………….., em _____/_____/_____, com base no artigo 35 da Lei no 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que…
Declaração para Dispensa de Redenção do ISS. Ilmo. Sr………………… Empresa pagadora/tomadora:…………………………. Nome da empresa:……………….., com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob nº……………… (Empresa Prestadora – Nome da Empresa), inscrita no CNPJ sob nº…………………….., declara para fins de não incidência na fonte do ISS (Imposto Sobre Serviço), a que se…
Contrato de Teletrabalho a Prazo Determinado Identificação das Partes Contratantes CONTRATANTE: (Nome da Empresa Contratante), com sede na Rua (………………………………………….), nº (….), bairro (…………..), Cidade (………………..), Cep (………….), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………), com I.E. nº (………..), devidamente representada neste ato por (……………) (Nome…
Contrato de trabalho em regime de tempo parcial Identificação das partes contratantes EMPREGADOR : (Nome do Empregador), com sede em (……………..), na Rua (…………………………………………….), nº (….), bairro (…………), Cep (……………..), no Estado (….), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (……..), e no Cadastro Estadual sob o nº (……), neste ato representado pelo seu diretor…
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol Identificação das partes contratantes CLUBE DE FUTEBOL: (Nome do Clube de futebol), com sede em (…………………), na Rua (…………………………………………..), nº (….), bairro (………………..), Cep (……………….), no Estado (….), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (………….), e no Cadastro Estadual sob o nº (………..), neste ato representado…
Contrato de teletrabalho de prazo indeterminado Identificação das partes contratantes contratante: (Nome da Empresa Contratante), com sede na Rua (……………………………………….), nº (….), bairro (…………..), Cidade (……………….), Cep (………………), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………), com I.E. nº (………..), devidamente representada neste ato por (……………) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade),…
Um empregado das Lojas Renner S.A., indignado com a revista de seus objetos pessoais pela empresa, não obteve êxito no Tribunal Superior do Trabalho em sua pretensão de ser indenizado por danos morais. A Sétima Turma do TST, ao examinar recurso de revista interposto pela rede de lojas, considerou regular a prática, já que durante…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso de empregado da Fundação Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente – Fundação Casa, antiga Febem-SP, que pretendia receber adicional de insalubridade pelo trabalho realizado junto a menores infratores. O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que, para que seja deferido o adicional,…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de duas empregadas, demitidas por justa causa após faltarem ao trabalho em razão de um buraco no banheiro que utilizavam, pelo qual seriam espionadas por colegas. Elas pretendiam a conversão da justa causa em rescisão indireta, bem como indenização por danos morais, mas…