05.02 (3ª feira) IOF Imposto Sobre Operações Financeiras Último dia para o recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio de Janeiro de 2013 (Até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança…
Nota da Tributanet: A partir de 1º de janeiro de 2013, será aplicada a alíquota de 4% para produtos importados de acordo com a Resolução do Senado Federal nº13. Na legislação federal regulamenta essa questão: Resolução do senado Federal nº13 de 2012, Resolução nº79 de 2012 do Camex, Convênio 123/2012 do CONFAZ, Ajuste Sinief 19/2012¹…
RESOLUÇÃO Nº 79, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2012 (Publicada no D.O.U. de 07/11/2012) Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de…
Senado FederalSubsecretaria de Informações Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Marta Suplicy, Primeira Vice-Presidente, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº…
1. Introdução 2. Valor da Taxa Cobrada pelo Fornecimento de Documentos Fiscais 3. Valor da Taxa para Publicação no Diário Oficial do Estado de Reativação de Inscrição Estadual ou Extravio de Documentos Fiscais. 4. Documento para Arrecadação da Taxa 5. Valor da UFERMS 1. Introdução Estudo sobre os custos de confecção dos documentos fiscais…
Anexo I da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 (art. 25, inciso I) (vigência: 01/01/2012) Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP CPP ICMS Até 180.000,00 4,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,75% 1,25% De 180.000,01 a 360.000,00 5,47%…
1. Introdução 2. Conceito 3. Aplicação da substituição tributária 3.1. Contribuinte de outro estado vendendo para alagoas 3.2. Contribuinte alagoano vendendo para outro estado 3.3. Para destinatário do simples nacional 3.4. Simples nacional responsável pela ST 4. Complemento do imposto 5. Do transporte das mercadorias sujeitas à ST 6. Decisão judicial 7. Responsabilidade solidária…
1. Introdução 2. Âmbito da aplicação da substituição tributária 2.1. Substituição tributária nas operações internas 2.2. Substituição tributária nas operações interestaduais 3. Novas margens – base de cálculo 4. Efeito retroativo 5. Listagem das mercadorias 1. INTRODUÇÃO Neste estudo, abordaremos as novas margens de valor agregado a serem observados pelos contribuintes nas operações que…
1. Introdução 2. Emissão de documentos fiscais por contribuinte substituto 2.1. Dados que devem conter a nota fiscal 2.2. Recolhimento do imposto 2.3. Decisão judicial 2.4. Possibilidade de crédito 3. Emissão do documento fiscal pelo substituído 3.1. Dados que devem conter na nota 3.2. Destaque do imposto – operação interna 3.3. Destaque do imposto…
1. Introdução 2. Estados signatários 3. Inaplicabilidade da substituição tributária 4. Base de cálculo 4.1. Empresas interdependentes 5. Prazo de recolhimento 6. Exemplo de cálculo 6.1. Operações internas 6.2. Operações interestaduais 7. Produtos abrangidos 1. INTRODUÇÃO Abordaremos neste estudo os procedimentos a serem observados pelos contribuintes, nas operações internas e interestaduais, que realizarem com…