ICMS AL – ALTERA A LEI Nº 5.900/1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, QUANTO ÀS ALÍQUOTAS INTERNAS DAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA

ICMS, Lei, TributaNews

LEI N° 8.355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. Acrescenta o artigo 17-A a Lei 5900/966, para reduzir alíquota do ICMS nas operações com os seguintes produtos, tendo sua vigência a partir da sua publicação: I – armas de fogo; II – coletes balísticos; III – munição; IV – insumos para recarga de munição; V – prensas de recarga de munição…

RICMS MG – ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS E SEUS COMPONENTES, REALIZADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA.

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DECRETO N° 48.083, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, introduz alterações no RICMS/MG, acresce o item 229, à Parte 1 do Anexo I, com efeitos na data de sua publicação.   229 Saída, em operação interna ou interestadual, de produtos eletrônicos e seus componentes, no âmbito do sistema de logística reversa, relativamente ao retorno dos produtos após…

RICMS ES, ANTECIPAÇÃO DO ICMS NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO.

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DECRETO N° 4759-R, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, introduz alterações no RICMS/ES, incluindo os artigos 83-A; o inciso XXVI no artigo 168; e os artigos 168-A a 168-D, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.   Art. 83-A. Constitui crédito fiscal o valor do imposto antecipado parcialmente pelos contribuintes, cujo imposto seja…

RICMS MG – CONSIDERA DOCUMENTOS FISCAIS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES, INSTITUIDORAS DE ARRANJOS DE PAGAMENTO, INSTITUIÇÕES FACILITADORAS DE PAGAMENTO, INSTITUIÇÕES E INTERMEDIADORES DE PAGAMENTO

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DECRETO N° 48.082, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, altera o inciso III do artigo 132 e artigo 10-A da Parte 1 do Anexo VII, e acrescenta a Parte 1 do Anexo VII, os artigos. 10-B e 10-C, do RICMS MG, com vigência na data de sua publicação.   “Art. 132. (…) III – as informações prestadas: a) pelas administradoras de cartões, instituidoras de arranjos de pagamento,…

ICMS MG – ISENÇÃO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA.

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DECRETO N° 48.071, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, altera caput do item 112 e o subitem 112.1 da Parte 1 do Anexo I  e o  subitem 2.1 da Parte 5 do Anexo IV do  RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido do subitem 112.2, e tem vigência na data da sua…

ICMS GO – COMPROVAÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS E SOBRE A APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO PELO ESTABELECIMENTO BENEFICIÁRIO DO PROGOIÁS.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.478, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS, e tem vigência na data da sua publicação. O estabelecimento industrial enquadrado no programa PROGOIÁS deve comprovar a realização dos investimentos previstos no…

ICMS GO – VALORES CORRENTES DE MERCADORIAS E SERVIÇOS PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS, REFERENTE AOS GRUPOS MILHO, SORGO, FEIJÃO E CASCALHO.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 024, 27 DE OUTUBRO DE 2020, altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica tem vigência na data da sua publicação. Os grupos “MILHO”, “SORGO”, “FEIJÃO” e “CASCALHO” da…