O Coordenador-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º e…
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras…
Foi divulgada no dia 21-5-2021, no site do Sped – Sistema Publico de Escrituração Digital, uma notícia dispondo sobre a suspensão temporária da implantação da versão S.1.0 do eSocial, em consequência de problemas apontados pela Dataprev na internalização dos eventos em seus sistemas, além de impactos no eSocial, houve também impactos na EFD-Reinf, conforme apontado…
Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho. A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final…
A Carteira de Trabalho Digital está entre as palavras mais pesquisadas em sites que encaminharam o usuário para o portal Gov.br. Com mais de 344 milhões de acessos, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS Digital) é o aplicativo mais baixado no portal Gov.br, recebeu o prêmio iBest Top 3 em serviços digitais de…
O Governo federal adia novamente a exigência da prova de vida para aposentados, pensionistas e anistiados da Administração Pública Federal, segurados do Regime Próprio de Previdência Social suspensão da prova de vida anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal foi prorrogada. O prazo da suspensão do recadastramento dos beneficiários –…
O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep que iniciaria em julho referente a quem trabalhou por pelo menos 30 dias de carteira assinada em 2020 foi adiado para o ano que vem. A decisão da suspensão dos pagamentos deste ano veio após reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)…
Como não errar no Cadastro do FGTS Trabalhador só pode retirar grana nas situações previstas em lei; veja quais são. Todo trabalhador brasileiro com carteira assinada tem direito aos depósitos mensais do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em uma conta vinculada aberta pelo empregador ao contratá-lo. A regra determina que o patrão deposite, no…
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 53, DE 20 DE MAIO DE 2021 Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e…
SAIBA QUAIS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA CAIXA PARA SAQUE DO FGTS POR PROFISSIONAIS CONHEÇA AS SITUAÇÕES NAS QUAIS VOCÊ PODE SACAR OS RECURSOS DE SUA CONTA VINCULADA E CONFIRA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SAQUE DO FGTS: 1. Demissão sem justa causa, pelo empregador – Documento de identificação pessoal; – Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT; – TRCT,…