PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Antecipação dos feriados e pontos facultativos municipais, distritais e estaduais e sua repercussão para as unidades do Instituto Nacional do Seguro Social. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e o SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL – SPMF da SECRETARIA…
PORTARIA Nº 1.281, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Revoga a Portaria nº 543/PRES/INSS, de 27 de abril de 2020. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o contido no Processo Administrativo…
DECRETO Nº 10.659, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituído o Comitê de Coordenação…
Abono Anual Foi publicada no Diário Oficial de ontem , 24-3, a Resolução 896 Codefat, de 23-3-2021, que altera a Resolução 838 Codefat, de 24-9-2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial. A alteração consiste em estabelecer que o Abono Salarial será pago de acordo com calendário de pagamento anual estabelecido pelo Codefat no mês de…
A medida estende até 30 de junho deste ano a possibilidade de apresentar documentos em cópias simples Receita Federal – por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.015/2021, publicada nesta quarta-feira (24/3) – ampliou até 30 de junho deste ano a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Instituição…
Com a edição das medidas provisórias que liberaram a nova rodada do auxílio emergencial a trabalhadores informais, muitos microempreendedores individuais (MEI) têm dúvidas se poderão receber ou não esse benefício que começará a ser pago a partir de abril. Em 2020, cerca de 5,2 milhões de MEI, quase 50% do universo desses empreendedores registrados no…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.015, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13…
PORTARIA Nº 1.282, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de…
Entre os requisitos necessários para o recebimento do auxílio estão a regularidade do CPF e não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis em valores acima de R$28.559,70 oi publicada, na última sexta-feira (19/3), a Medida Provisória nº 1.039, que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial em 2021. De acordo com a MP, o auxílio será de…
PORTARIA ME Nº 3.031, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e de pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos órgãos da administração pública federal direta para o Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA…