PORTARIA Nº 1.278, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando…
Correção das informações prestadas pelos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais em seu CNPJ Orientações sobre a correção das informações prestadas pelos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais –CSPR em seu CNPJ Por se tratar de uma entidade despersonalizada, as informações dos CSPR devem ser apresentadas pelo CPF da pessoa física encarregada de contratar e gerir…
PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir da competência março de 2021, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto…
O Governo do Estado do Paraná, através do Decreto 6.928, de 22-2-2021, publicado no DO-PR de 22-2-2021, fixou valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1-1-2021, conforme a seguir: – GRUPO I – R$ 1.467,40 para as categorias que compõem o Grande Grupo 6 da CBO – Classificação Brasileira de Ocupações;…
Decisão decorre da pandemia do novo coronavírus e evita bloqueio de pagamentos até maio de 2021 OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios referentes aos meses de março e abril deste ano aos segurados que ficaram impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional. Desta forma, não haverá bloqueio de…
Nota Orientativa S-1.0 01/2021 – Convivência de versões 2.5 e S-1.0 Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 a 09/03/2022. Regra geral: 1. Os eventos podem ser recebidos na 2.5 ou na S-1.0, inclusive em um mesmo conjunto de eventos, alguns podem estar em uma versão e outros na outra. 2. As…
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05,…
A Rais é fonte de informação completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil Operíodo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no próximo dia 13 de março. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do sistema Rais.…
Foi publicada a versão 1.5.1 do Manual da EFD-REINF, relacionado aos leiautes da EFD-Reinf versão 1.5.1 publicados em 30/12/2020, aprovados pelo Ato Declaratório Executivo Cofis n° 84/2020 de 23 de dezembro de 2020. Em relação à versão anterior, essa versão do manual traz em seu capítulo 8, no item 7, maior detalhamento dos procedimentos relacionados…
Em determinadas situações, o contribuinte deve entregar a Dirf de empregada doméstica, que trabalha em sua residência. Neste mês de fevereiro acaba o prazo para enviar a DIRF em 2021, inclusive para declaração relacionada à empregada doméstica. Sendo assim, o cidadão deve fazer a declaração até o dia 26 deste mês. Mas, nota-se que nem…