A Rais é fonte de informação completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil Operíodo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no próximo dia 13 de março. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do sistema Rais.…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Até 30…
O seguro-desemprego e o saque do FGTS são benefícios para desempregados que acabam de ser demitidos sem justa causa. No trimestre encerrado em novembro de 2020, o desemprego atingia 14 milhões de pessoas no país. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e…
As consultas públicas sobre normas infralegais trabalhistas, disponibilizadas na Plataforma Participa + Brasil, foram prorrogadas por mais 15 dias. Os avisos de prorrogação foram publicados no Diário Oficial de União, conforme listagem abaixo: – Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e…
Alteração – PORTARIA Nº 1.274, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o contido nos autos…
Altera o A/nexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019. (Processo nº 19964.101240/2019-89). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71, inciso I, do Decreto nº 9.745 de 8 de abril de 2019, bem como no inciso…
Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA no uso…
A nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial contará com um pente-fino realizado ao longo dos últimos 11 meses que cruzou dados bancários dos beneficiários e permitiu que o governo possa reduzir para 3 milhões o número de brasileiros que terão direito ao auxílio emergencial, esse número já inclui os 14 milhões que estão recebendo…
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, resolve: 1 Publicar a versão 18 do Manual de Movimentação da Conta…
Conhecido tradicionalmente como mês da folia no calendário brasileiro, fevereiro de 2021 será diferente. A pandemia de covid-19 afetou a comemoração em praticamente todo o território nacional, já que estados e municípios suspenderam as principais festas e desfiles em virtude da possível escalada no número de infecções pelo novo coronavírus em meio às aglomerações de…