Crédito Econômico em função do Estado do Pará – DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Processo nº 17944.104052/2019-15 Interessado: Estado do Pará e Caixa Econômica Federal. Assunto: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Financiamento nº 0510.060 DV° 33 celebrado entre o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de R$537.322.634,96 (quinhentos e trinta e sete milhões, trezentos e vinte e dois mil,…

Governo publica MP que simplifica análise e concessão de crédito

Medida provisória, publicada hoje (10) no Diário Oficial, beneficia empresas e segmentos econômicos afetados pela pandemia O governo federal publicou nesta quarta-feira (10) medida provisória que simplifica o processo de análise e concessão de crédito através da dispensa de exigências previstas na legislação em vigor, buscando agilidade para empresas afetadas pela pandemia de covid-19. A principal…

Créditos a fim de Minimizar os impactos da Covid-19 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Até 30 de junho de 2021, as instituições financeiras privadas e…

Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal Civil

Órgão central do Sipec terá competência quanto à administração direta; INSS abrangerá autarquias e fundações públicas para concessão e manutenção dos benefícios O governo federal publicou, nesta segunda-feira (8/2), o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, com a finalidade de direcionar ações que facilitem a estruturação de entidade gestora – conforme estabelece o…

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador antecipa para fevereiro o pagamento do abono salarial

Com a decisão os trabalhadores, cujo pagamento do abono estava previsto para março, estarão autorizados a efetuar o saque a partir de 9 e 11 de fevereiro de 2021 Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/2) a Resolução nº 895, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que antecipa a…