Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 106,…
Beneficiários do último lote aprovado receberão o valor na conta digital e poderão pagar boletos e fazer compras pelo aplicativo Caixa Tem Mais 2,5 milhões de trabalhadores informais nascidos entre julho e dezembro vão receber nesta quarta-feira (17) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Eles fazem parte de novo lote de 4,9 milhões de…
O depósito será feito na conta poupança digital dos beneficiários, mas o calendário de saque em dinheiro só começa no dia 6 de julho A Caixa vai pagar nesta terça-feira (16) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para um novo lote de beneficiários. Vão receber por meio de crédito em poupança digital 2,4 milhões…
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital, de que tratam o § 9º do…
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9 – (Processo nº 10132.100295/2020-23),…
O cadastro ou contestação é feito gratuitamente por funcionários dos Correios para a população sem acesso aos meios digitais Quem está com dificuldade de fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial pode procurar uma das mais de 6.000 agências dos Correios para que um funcionário ajude nessa tarefa. O cadastro ou contestação é…
Retirada dos recursos nas agências bancárias e casas lotéricas do País está disponível para cerca de 2,5 milhões de brasileiros Após o feriado de Corpus Christi, todas as agências da Caixa Econômica voltam a abrir as portas nesta sexta-feira (12) para atender cerca de 2,5 milhões de beneficiários nascidos em novembro, que tiveram o saque do auxílio…
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…
Retirada dos recursos nas agências bancárias e casas lotéricas do País está disponível para cerca de 2,6 milhões de brasileiros O saque da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 está liberado, a partir desta quarta-feira (10), para cerca de 2,6 milhões de brasileiros que receberam o primeiro pagamento até 30 de abril. O saque do…
Medida tem o objetivo de preservar a atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus O Ministério da Economia (ME) estabeleceu, nesta terça-feira (9/6), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o…