Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica. O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no…
Projeto cria programa que disponibiliza R$ 13,6 bi em investimento O plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bilhões. A proposta, batizada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede crédito…
Com nova lista, governo já reduziu a zero tarifa de 313 itens, entre medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos de higiene e insumos na luta contra o coronavírus A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação de 141 novos produtos, no contexto das medidas de política comercial…
Serão beneficiados 4,1 milhões cadastrados pelo aplicativo da Caixa, 1,2 milhão inscritos no CadÚnico e 1,9 milhão do Bolsa Família Mais 7,4 milhões de brasileiros receberão nesta quarta-feira (22) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600. É o maior número de pagamento realizado em um único dia, desde o início do programa, em 9…
Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o…
Algumas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) foram publicadas em março e abril/2020. Dentre as diversas medidas estão as que prorrogam o prazo de recolhimento de tributos federais, considerando que muitas empresas foram obrigadas a reduzir ou até paralisar por completo suas atividades. Entretanto, há tributos federais da…
Serão beneficiadas 4.230.900 pessoas que se cadastraram pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, além de outras 1.923.492 do Bolsa Família A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será paga nesta segunda-feira para mais 6,1 milhões, número recorde de depósitos em um único dia. Serão beneficiados 4.230.900 que se cadastraram pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, além de outras 1.923.492…
Divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento…
Supremo entendeu que acordos entre patrões e empregados devem prevalecer diante do risco de desemprego em massa por conta da pandemia O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (17) que os acordos feitos entre patrões e empregados para redução de jornadas e salários ou suspensão dos contratos não dependerão de aval dos sindicatos durante…
A CAIXA Econômica Federal divulgou, nesta segunda-feira, o cronograma de saque do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais – que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e fizeram o cadastramento no aplicativo do banco. De acordo com o calendário, eles poderão procurar as agências da CAIXA e rede de lotéricas para retirar o DINHEIRO a partir do dia 27 de abril, para os nascidos em janeiro…