As empresas enquadradas no grau de risco 1, obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de medicina e engenharia, poderão integrar estes serviços com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho constituindo um serviço único de engenharia e…
As incertezas diante da notícia publicada no site do CAGED estão deixando muitas empresas em dúvida se enviam as informações (admissões e desligamentos) através do portal CAGED ou exclusivamente através do eSocial .Competência fevereiro/2020, conforme agenda de obrigações trabalhistas. Isto porque no site do CAGED constou a seguinte notícia: “Informamos que para a competência de…
BNDES recomenda aos funcionários quarentena após viagem Empresas nacionais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já começaram a adotar medidas internas em razão da epidemia do novo coronavírus. O banco recomendou que todos os funcionários que voltarem de viagem de férias ou de trabalho deverão ficar em quarentena obrigatória de…
O Auxílio Doença é um benefício concedido pelo INSS ao segurado temporariamente incapaz para o trabalho, seja em decorrência de doença seja por acidente. Sendo assim, este benefício é concedido mediante comprovação da incapacidade por meio de perícia médica, entre outros requisitos que veremos a seguir. Ocorre que muitas vezes o prazo concedido para que o…
Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): 1) Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, em todos os meses…
Torna obrigatória a utilização de certificado digital válido para a transmissão da declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED por todos os estabelecimentos que possuem 10 (dez) ou mais trabalhadores. (Processo nº 19965.100032/2020-96). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe conferem o…
Estabelece procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS. (Processo nº 19965.100030/2020-05). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe conferem o inciso I e a alínea “b” do inciso II do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de…
Acidente de trabalho é muito mais do que uma fatalidade, ocasionada em um momento pontual de sua jornada laboral. Entretanto, geralmente, faltam informações e sobram problemas que poderiam ser evitados com algumas simples ações de prevenção. Mas, para chegar lá, é necessário obter conhecimento. E isso é responsabilidade sua, enquanto colaborador. Apenas assim, você conseguirá…
Você está precisando de um dinheiro extra? Tem uma conta atrasada para pagar? Quer comprar ou dar entrada numa TV nova? Então aproveite a chance. A Caixa Econômica libera agora em março mais um saque no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). O Banco está trabalhando com duas modalidades: O saque imediato…
A partir de 1º de março de 2020 entra em vigor a nova tabela de INSS estabelecida pela Portaria SEPRT 3.659/2020, em função da nova sistemática de desconto progressivo definida pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). De acordo com a alteração, as rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir desta data, devem obedecer as novas faixas de salário-de-contribuição e os respectivos percentuais…