A partir desta terça – feira , 01-10-2019, o trabalhador poderá realizar a opção pela sistemática do Saque-Aniversário, modalidade instiuída pela Medida Provisória 889, de 24-7-2019, por meio dos seguintes canais: a) App FGTS; b) Site FGTS: www.fgts.caixa.gov.br; c) Internet Banking CAIXA. No ano de 2019, a opção de Saque-aniversário produzirá efeitos a partir de 1-1-2020. Ao…
Justiça deverá discriminar, nas rescisões, quais são as verbas remuneratórias e as indenizatórias A Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23/9), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas. A…
Como declarar a CTPS Digital no CAGED! Orientaçâo como declarar a CTPS Digital no CAGED, clique no arquivo abaixo: Arquivo: CTPS Digital.pdf Fonte: Portal Caged Trabalhista / Previdenciario TributaNet Consultoria
Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da…
Auditores estão verificando forma de contratação, jornada e condições de saúde e segurança Equipes de auditores-fiscais do Trabalho vão trabalhar em esquema de plantão no festival Rock in Rio, que começa nesta sexta-feira (27/9) e termina em 6 de outubro, no Rio de Janeiro. O objetivo é verificar se os expositores, comerciantes e contratantes de…
Antes da resolução, para sacar o abono após o encerramento do calendário anual era preciso uma ação judicial O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) regulamentou, por meio da Resolução 838, que o abono salarial deve ficar disponível para saque por cinco anos. Antes dessa resolução, qualquer pedido de retirada de recursos do abono…
Foi o quinto mês consecutivo de resultado positivo no Caged e o melhor agosto desde 2013. Pelo quinto mês seguido, o Brasil teve saldo positivo no emprego formal. Em agosto, a expansão foi de 121.387 vagas, decorrente de 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged),…
Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul” Itens relacionados Lei de Liberdade Econômica garante estímulos ao crescimento e emprego Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de…
Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o…
Estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que dispõe o art. 9º desta mesma Lei,…