À Respeito do referido assunto houve Retificação desta Portaria ( 916) em: 05/08/2019 , Dou. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência PORTARIA Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019 Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. O…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 889, DE 24 DE JULHO DE 2019 Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06, que propõe mudanças no sistema previdenciário, foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. Foram 379 votos a favor e 131 contrários. “Essa não é uma pauta de governo. É uma pauta de Estado, uma…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Ministério da Economia/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2019/2020. O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, nos termos do artigo 9º e do inciso V do artigo 19 da Lei nº 7.998,…