O prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente aos rendimentos do ano de 2021 do Microempreendedor Individual (MEI) , terminou na última quinta-feira (30). Os empreendedores que ainda não cumpriram a obrigação devem se regularizar o quanto antes, visto que já estão sujeitos à multa no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao…
O seu departamento de recursos humanos conhece as regras do atestado médico? É comum que as pessoas fiquem doentes algumas vezes por ano, afinal, com mudanças climáticas, gripes e deficiências de imunidade, todos estão sujeitos à alguma forma de doença que exija o afastamento do trabalho durante um certo período. Quando esse afastamento é necessário,…
Descontos e número de parcelas ficam maiores; contribuintes podem se regularizar até 31 de outubro A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão à transação Excepcional, Extraordinária e de Pequeno Valor. O prazo tinha terminado na última quarta-feira (30), mas foi prorrogado até 31 de outubro. Por meio do Portal Regularize, os…
Para obter o empréstimo, micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento Para obter o empréstimo, micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento. Para obter o empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento…
O Instituto Nacional do Seguro Social alerta que identificou que CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital estão exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI – Cadastro Específico do INSS – antes da obrigatoriedade do eSocial O Instituto Nacional do Seguro Social alerta que identificou que CNIS, Meu…
Magistrados aposentados e pensionistas de magistrados do Superior Tribunal de Justiça já podem acessar o serviço de forma prática, ágil e segura, sem precisarem se deslocar Magistrados aposentados e pensionistas de magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já podem utilizar as facilidades da prova de vida digital pelo GOV.BR, plataforma digital do governo federal.…
Todo ano, microempreendedores individuais deve declarar o valor total de todas suas vendas de mercadorias e prestação de serviços Sofia Kercherdo CNN Brasil Business* Todo ano, microempreendedores individuais deve declarar o valor total de todas suas vendas de mercadorias e prestação de serviços Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até quinta-feira (30) para entregar a Declaração…
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27) uma portaria que faz ajustes nas regras sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União. A medida altera as tabelas que constituem anexos…
Uma inconsistência no sistema está gerando uma duplicidade de contrato de trabalho para quem estava vinculado a um CEI (Cadastro Específico do INSS) antes da obrigatoriedade do eSocial. Esta duplicidade está ocorrendo no CNIS, no aplicativo Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital. Por causa desta duplicação, a informação do término do contrato de trabalho enviada ao eSocial…
Negociação oferece desconto de até 100% sobre os acréscimos legais e pagamento em até 145 prestações Pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos têm até 30 de junho para aproveitar os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A adesão está disponível no portal Regularize. O Perse…