O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou da cerimônia que sancionou o Projeto de Lei 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio…
A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho. Também chamada de DASN-Simei, esse documento é uma declaração de renda anual e é uma das únicas obrigações do MEI. Todo aquele que abriu um CNPJ MEI até dezembro de 2021, independentemente do valor faturado,…
Calendário de pagamentos extraordinários segue até 15 de junho e deve injetar R$ 30 bilhões na economia A Caixa Econômica libera nesta quarta-feira (25) o saque extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para profissionais nascidos em agosto. O valor total que pode ser retirado soma R$ 2,5 bilhões. Os…
O novo Conectividade Social ICP-V2 irá substituir a versão antiga do canal eletrônico entre os empregadores e a Caixa Econômica Federal. No entanto pressupõe-se que essa mudança seja temporária, pois, em 2023 todas as arrecadações do FGTS serão feitas única e exclusivamente pelo FGTS Digital. A Microsoft avisou que a partir do dia 15 de…
A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, possam parcelar suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o período…
Confira todas as mudanças previstas no vale-alimentação e vale-refeição no país O vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), são um dos principais benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Contudo, no final do ano passado foram instituídas através de um decreto do governo federal as novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador. Desde…
Especialista explica sobre a transmissão do documento do eSocial e as penalidades para os empregadores que deixarem de fazer o comunicado Apenas em 2021, o Brasil registrou 2,5 mil óbitos relacionados ao trabalho e 571,8 mil documentos da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). O número de fatalidades teve um crescimento considerável, com um aumento…
A prorrogação atende a um pleito do CFC, da Federação Nacional da Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), que solicitaram, por meio de ofício enviado no dia 29 de abril, a postergação do prazo. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022 Prorroga…
A alguns meses atrás um tema que chamou muita atenção dos trabalhadores foi com relação a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). Esse grupo foi formado em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que é composto por juristas, economistas e acadêmicos, que sugeriram o fim…
Desembolso anual do governo deve chegar a R$ 90 bilhões O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no…