A partir de segunda-feira, dia 25, o INSS começa a pagar a primeira parcela da antecipação do 13º salário. Mais de 31 milhões de pessoas serão beneficiadas. Na segunda, o benefício vai ser pago para aqueles que recebem um salário mínimo, atualmente R$ 1.212,00, e tem o NIS, o Número de Identificação Social, final 1.…
A Portaria MTP nº 806-2022 altera a redação de diversas Normas Regulamentadoras (NR) da SST (saúde e segurança no trabalho). Confira um resumo das alterações: a) NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: alterado o subitem 12.10.2; b) NR 15 – Atividades e operações insalubres: alterado o Anexo 13-A – Benzeno; c) NR 20…
A decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado no domingo (dia 17), tem implicações nas relações trabalhistas. Para especialistas em Direito do Trabalho, a medida flexibiliza alguns dispositivos para os empregadores, mas não suprime a liberalidade de a empresa implementar seus próprios protocolos de segurança. Michelle Pimenta Dezidério, advogada trabalhista do escritório…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para análise e concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para análise e concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais. Por meio da Instrução Normativa (IN) 128, o órgão revogou a IN 77/2015 e incorporou as mudanças…
Especialistas explicam que trabalhadores podem ser convocados pelas empresas nos feriados e que devem receber adicional de 100%, mas há exceções; entenda. Neste mês de abril, dois feriados nacionais quebram a rotina de muitos trabalhadores que vão descansar: Sexta-Feira Santa (15) e Dia de Tiradentes (21), este podendo ser emendado por muitas empresas. Mas…
Entenda quando o Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a declaração do Imposto de Renda e prepare-se para enviar a declaração. O prazo para envio do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022 começou há mais de 4 semanas, no dia 7 de abril, e a Receita Federal já anunciou o recebimento de mais…
Ministério do Trabalho e Previdência e OIT lançam guia inédito de ocupações no Brasil Ferramenta online apresenta as características de cada ocupação no mercado assalariado formal de trabalho. Guia servirá também para orientação profissional de estudantes. Publicado em 23/03/2022 15h41 / Atualizado em 23/03/2022 15h45 O Ministério do Trabalho e Previdência e a Organização Internacional…
Cancelamentos das festividades do Carnaval têm gerado dúvidas nos trabalhadores O avanço da variante Ômicron no país tem provocado uma onda de cancelamentos das festividades do Carnaval O avanço da variante Ômicron no país tem provocado uma onda de cancelamentos das festividades do Carnaval. Os tradicionais desfiles das escolas de samba de São Paulo e…
Período de afastamento de trabalhador com Covid-19 é reduzido para 10 dias O Ministério da Saúde publicou ontem (25) PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N° 014, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos.…
O Decreto nº 10.933/2022 alterou o Anexo III do Decreto nº 6.426/2022, que trata da redução a zero do PIS-Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e na importação de produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos…