O que fazer se não depositou o FGTS Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar os valores em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados O que fazer se não depositou o FGTS Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar os valores em contas…
Foi disponibilizado no site do Sped, o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) versão 2.8.0, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022. Para download da nova versão, acesse o link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd (Validador EFD-ICMS/IPI, versão 2.8.0, disponível em http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5951 acesso em 07.12.2021) Fonte: Sped Trabalhista / Previdenciario TributaNet Consultoria
Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem efetuar o pagamento da última parcela até hoje (7). Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de…
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM), a serem aplicados em 10.12.2021 nas contas do FGTS dos trabalhadores, conforme a seguir: – 0,002466, para contas com direito a juros de 3% ao ano; – 0,003273, para contas com direito a juros de 4% ao ano; – 0,004074, para contas…
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.21, da Nota Técnica nº 1/2014, que divulga a especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec). A nova versão traz atualização da documentação para alterar a descrição do tpAutor tipo 1 para “1-Empresa emitente/Pessoa Física”…
A Portaria Cofis nº 42/2021 dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021 , a qual dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Fica disponível por meio de…
A Resolução CFC nº 1.637/2021 dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos. De acordo com a norma em referência: a) os profissionais da contabilidade poderão comprovar sua habilitação para o exercício profissional, por meio da Certidão de Habilitação Profissional, e a situação financeira relativa a débitos de qualquer natureza, por…
A Resolução Bacen nº 168/2021, cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022, dispõe sobre: a) os critérios contábeis aplicáveis às instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Bacen na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial; e b) os procedimentos operacionais aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen na elaboração…
Foi divulgado o Manual de Orientação da DC-e – MODC, versão 1.00, e seus anexos, que disciplina a definição das especificações técnicas e os critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e da Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), a que se refere o Ajuste Sinief nº 5/2021 . O MODC e…
Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2008 , que divulga a relação de empresas beneficiárias de regime especial para a movimentação de paletes e de contentores de sua propriedade, com efeitos a partir de 1º.01.2022. (Ato COTEPE/ICMS nº 84/2021 – DOU de 02.12.2021) Fonte: Dou Trabalhista / Previdenciario TributaNet Consultoria