Portaria dispõe sobre o pagamento do salário-maternidade durante o período de graça da segurada desempregada
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 50 DE 09/09/2021 O Diretor de Benefícios e o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e Considerando o contido no Processo Administrativo nº 35014.250992/2020-00, Resolvem: Art. 1º…