Portaria dispõe sobre o pagamento do salário-maternidade durante o período de graça da segurada desempregada

Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 50 DE 09/09/2021 O Diretor de Benefícios e o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e Considerando o contido no Processo Administrativo nº 35014.250992/2020-00, Resolvem: Art. 1º…

Simples Nacional: RS beneficia mais de 13 mil contribuintes com parcelamento

Adesão deve ser feita durante o mês de setembro e é válida para débitos acumulados no período da pandemia da Covid-19. Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte…

Prorrogado novamente a rotina de suspensão de benefícios

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, publicou no Diário Oficial de hoje, 6-9, a Portaria 1.346, de 3-9-2021, que  em virtude da continuidade da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), prorroga por mais 2 competências, setembro e outubro de 2021, a rotina de suspensão de benefícios por…

Covid-19: fixadas medidas alternativas de prova de vida para beneficiários do INSS

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 3-9, a Lei 14.199, de 2-9-2021, que altera as Leis  8.212, de 24-7-91, e 8.213, de 24-7-91, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Foi estabelecido, dentre outras, que  o INSS poderá…