LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a…
Atualização no sistema traz novidades que beneficiam e agilizam o envio de informações pelos usuários A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile. Nesta nova versão, o sistema foi programado para simplificar o envio de informações pelos empregadores, com drástica redução da…
DECRETO Nº 10.780, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista…
Alterações estavam disponíveis no ambiente de testes (produção restrita) desde o dia 16/08 A Nota Técnica S-1.0 nº 02/2021 foi publicada em julho deste ano, mas conforme previsto, algumas alterações só entrariam em produção a partir do dia 23/08. As alterações que foram implementadas no ambiente de produção são as seguintes: LEIAUTE DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO MOTIVO S-1200…
Calendário dos próximos pagamentos do Pis-Pasep aos trabalhadores: Confira Os trabalhadores que não efetuarem o saque do pis-pasep terão que esperar o início do próximo calendário do abono salarial, previsto apenas para 2022. Pela regras em vigor, é assegurado o direito aos valores do PIS-Pasep pelo prazo de cinco anos. QUAL O VALOR E QUEM TEM…
Contribuintes podem regularizar pendências com até 50% de desconto por meio da Transação Tributária. Os contribuintes têm até a próxima terça-feira (31) para regularizar pendências junto à Receita Federal com até 50% de desconto por meio da Transação Tributária. Podem aderir ao programa as pessoas físicas e jurídicas. Além disso, para fazer o acordo é…
A segunda edição de 2021 do Exame de Suficiência, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ocorrerá no dia 24 de outubro, das 10h às 14h, seguindo o horário de Brasília. A prova será objetiva, de múltipla escolha, e na modalidade presencial. O exame é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho…
FAP será validado na tabela, no momento do recebimento dos eventos S-1005, conforme regras para a versão S-1.0 ou 2.5 do leiaute o eSocial, a recepção do evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos) está condicionada à validação do Fator Acidentário de Prevenção na Tabela FAP, e essa validação ocorre de…
Veja como conseguir receber três anos de saques do FGTS ainda em 2021 Os trabalhadores que precisam de uma renda extra durante esse período de pandemia e que aderiram pela modalidade do saque-aniversário, em que o trabalhador passa a receber anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, pode conseguir antecipar até…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.045, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do…