O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou hoje e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais A Receita Federal iniciou em, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita…
DECRETO Nº 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021 Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia dacovid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,…
Os valores repassados serão destinados aos trabalhadores que registraram saldo positivo no Fundo. Os registros levam em conta a movimentação até 31 de dezembro de 2020. A Caixa Econômica vai distribuir parte dos R$ 8,5 bilhões dos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o banco, a distribuição começa…
A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf: a) A disponibilização do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf foi feita no dia 21/07/2021; b) Em função do descrito no item “a”, as informações de aquisição de produção rural, doravante…
Caixa realiza liberação aos trabalhadores que tem direito ao saque de rendimentos e cotas do PIS Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor. PIS Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado…
Programa voltado à preservação do emprego garantiu a manutenção de mais de 22 milhões de vínculos desde o ano passado O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda alcançou a marca de 3 milhões de acordos celebrados entre trabalhadores e empresas em 2021. A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do…
Saiba como proceder e quem tem direito a fazer a solicitação até o próximo sábado Os trabalhadores que se inscreveram no Auxílio Emergencial 2021 pelos meios digitais e que tiveram a solicitação negada na revisão mensal de julho terão até as 23h59 do próximo sábado, 24, para contestar a decisão. O objetivo é permitir que…
Podem se inscrever, até 21/7, pessoas físicas e jurídicas; premiação total será de R$ 300 mil ASecretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) prorrogaram as inscrições para os seis desafios de inovação aberta, que pretendem encontrar soluções que alavanquem o desenvolvimento do…
A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf: a) A disponibilização do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf será feita no dia 21/07/2021; b) Em função do descrito no item “a”, as informações de aquisição de produção rural, doravante…
O contribuinte que optar por realizar o pagamento em duas quotas deve pagar 1% de juros na segunda parcela. Os contribuintes que aderiram à prorrogação dos tributos do Simples Nacional deverão voltar a pagá-los a partir de terça-feira (20), quando vence a primeira quota do parcelamento. A cobrança se refere ao tributos do mês de…