A Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021, publicada nesta sexta-feira, 25 de junho, ampliou, até 31 de dezembro de 2021, a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento a distância da Receita Federal. A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar…
Foi publicada no Diário Oficial de, 23-6, a Lei 14.176, de 22-6-2021 que altera a Lei 8.742, de 7-12-93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. A alteração consiste em estabelecer, dentre outras, que o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, no valor de 1 salário mínimo, a pessoa…
LEI Nº 14.176, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei…
O Caixa Tem, aplicativo desenvolvido inicialmente para ser possível aos trabalhadores movimentarem o auxílio emergencial, hoje ganhou uma nova estrutura e novo formato, sendo utilizado pelo governo para o pagamento de diversos outros benefícios, bem como para se transformar em uma espécie de banco digital aos cidadãos de baixa renda. Com as constantes atualizações do…
Cerca de 31 milhões de segurados terão depósitos em suas contas bancárias de acordo com o número final do benefício pagamento da segunda parcela do 13º salário para cerca de 31 milhões de segurados do INSS ocorrerá entre os dias 24 de junho (amanhã, quinta-feira) e 7 de julho. A data do depósito ocorrerá de…
Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril, maio e junho fossem prorrogados. Com a medida, os contribuintes puderam postergar as competências mensais em até duas parcelas. O pagamento da guia prorrogada não terá acréscimo…
Atualização no Cadastro Único e benefícios Apesar de importante para grande parcela da população, muitas pessoas encontram dificuldade para se inscrever no Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico. O Agora separou dicas e um passo a passo detalhado de como conseguir acessar a ferramenta para ter acesso a programas sociais como o Bolsa Família e desconto na…
Auxílio Maternidade poderá ser solicitado através do site MEU INSS Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem fazer consultas ao extrato previdenciário (CNIS) pela internet ou fazer agendamento para buscá-lo em uma unidade de atendimento. O INSS vem adicionando vários serviços que podem ser feitos pela internet com o objetivo de…
A inovação precisa estar no centro da política econômica porque é um dos principais fatores responsáveis por ganhos de produtividade e competitividade no setor produtivo. Com essa afirmação, o secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Bruno Portela, iniciou sua fala na reunião do Comitê de Líderes do Mobilização…
PORTARIA Nº 1.315, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Institui, a título de experiência-piloto, o Programa de Gestão do Atendimento Presencial – PGAP nas Agências da Previdência Social. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019,…