Um caminhão que transportava 60 chapas de granito sem nota fiscal foi apreendido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) nesta quinta-feira (24), no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116, durante a Operação Carga Pesada. Os agentes do fisco constataram que a mercadoria não tinha origem comprovada, já que não foi apresentado nenhum documento fiscal. Tendo em vista que a infração é caracterizada como crime, o veículo foi encaminhado à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, que abriu inquérito para apuração de delitos previstos no Código Penal, como roubo de cargas, receptação, contrabando e falsidade ideológica.

O novo procedimento foi instituído pelo Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que reúne a Sefaz-Ba, o Tribunal de Justiça (TJ-Ba), o Ministério Público, a Polícia Civil e a PGE. As situações que podem levar o contribuinte a responder criminalmente são as seguintes: mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, carga diferente das notas fiscais, carga roubada ou falsificação de mercadorias. As investigações serão acompanhadas pela PGE e pelo MP-Ba, que poderá oferecer denúncia-crime sobre o caso.

A Sefaz já havia apreendido no mesmo local, no último dia 4 de novembro, um caminhão que transportava 3,5 mil caixas de cachaça e vodka destinadas a uma empresa do Ceará extinta desde agosto. O contribuinte regularizou a situação e já teve a mercadoria liberada.

Nesses casos, de acordo com o novo procedimento, os agentes do fisco devem encaminhar a mercadoria à Polícia Civil, responsável pela abertura de inquérito. A Sefaz-Ba fica sendo a fiel depositária das mercadorias, como aconteceu com o granito e as bebidas quentes apreendidas em Vitória da Conquista.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que preside o Cira, explica que, com a nova prática, “o combate aos crimes contra a ordem tributária e outros ilícitos penais chega ao trânsito de mercadorias, o que tornará ainda mais forte o trabalho preventivo e proativo contra a sonegação fiscal”.

Através dessa articulação feita pelos órgãos do Cira, acrescenta Vitório, “as equipes da Sefaz poderão agir de forma mais eficaz, pois daremos os devidos encaminhamentos para que a Polícia Civil e o Ministério Público tomem as providências cabíveis”. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado também será informada da ação fiscal para acompanhar o processo, explica o secretário.

Fraudes nas estradas:

O delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, ressaltou que “a atuação do Cira é um avanço, ao possibilitar que a Polícia Civil investigue profundamente todas as ocorrências de fatos envolvendo o transporte de cargas”. Ele lembra que essa nova rotina, indo além da etapa de análise de aspectos tributários pela Sefaz-Ba, confere maior abrangência à atuação do Estado quando há indícios claros de ilícitos penais, assegurando aos empresários igualdade de tratamento por parte do Estado.

Fonte: SEFAZ do Estado da Bahia.