Caixa divulga versão atualizada de manuais do agente operador do FGTS

CIRCULAR Nº 955, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Instrução Normativa do MDR nº 35, de 17/09/2021, suas alterações e aditamentos, resolve:

1 – Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais:

1.1 – Manual de Fomento Pró-Cidades – versão 1.11.

1.2 – Manual de Fomento Saneamento Para Todos – versão 3.29.

1.3 – Manual de Fomento Pró-Moradia – versão 3.26.

2 – Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

2.1 – Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

3 – Ficam revogados o subitem 1.5 da circular CAIXA nº 950, de 13 de julho de 2021, publicada no DOU nº 134, de 19/07/2021, seção 1, página 127, e subitens 1.1 e 1.2 da circular CAIXA nº 951, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU nº 143, de 30/07/2021, seção 1, página 45.

4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO

Diretora Executiva Em exercício

Fonte: Dou

Trabalhista / Previdenciario

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