AGENDA FISCAL MÊS: JANEIRO/2021

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO	EMPRESAS	PRAZOS P/ PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. DEZEMBRO/2020	COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO	Antecipação – Até o dia 04/01/2021 Ajustes – Até o dia 11/01/2021
	SUPERMERCADOS	Até o dia 20/01/2021
	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 15/01/2021
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. DEZEMBRO/2020	EMPRESAS CREDENCIADAS	Até o dia 25/01/2021
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 25/01/2021
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	“SIMPLES NACIONAL”	Até o dia 04/01/2021
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 15/01/2021
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 15/01/2021
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	PRODUTOS	PRAZOS P/ PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL		Até o dia 04/01/2021
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 15/01/2021
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 11/01/2021
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. DEZEMBRO/2020
GIA-ST	Até dia 10/01/2021
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas	Até dia 15/01/2021
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional	Até dia 20/01/2021
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários	Até dia 20/01/2021
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, e Caixa Econômica Federal nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092

NATUREZA DO RECOLHIMENTO	EMPRESAS	PRAZOS P/ PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. NOVEMBRO/2020	COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO	Antecipação – Até o dia 04/12/2020 Ajustes – Até o dia 10/12/2020
	SUPERMERCADOS	Até o dia 21/12/2020
	DEMAIS EMPRESAS	Até dia 15/12/2020
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. NOVEMBRO /2020	EMPRESAS CREDENCIADAS	Até o dia 28/12/2020
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 28/12/2020
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	“SIMPLES NACIONAL”	Até o dia 03/12/2020
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 15/12/2020
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 15/12/2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	PRODUTOS	PRAZOS P/ PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL		Até o dia 03/12/2020
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 15/12/2020
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 10/12/2020
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. NOVEMBRO/2020
GIA-ST	Até o dia 10/12/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas	Até o dia 15/12/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional	Até o dia 21/12/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários	Até o dia 21/12/2020
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092

NATUREZA DO RECOLHIMENTO	EMPRESAS	PRAZOS P/ PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. OUTUBRO/2020	COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO	Antecipação – Até o dia 04/11/2020 Ajustes – Até o dia 10/11/2020
	SUPERMERCADOS	Até o dia 20/11/2020
	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 16/11/2020
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. OUTUBRO/2020	EMPRESAS CREDENCIADAS	Até o dia 25/11/2020
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 25/11/2020
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	“SIMPLES NACIONAL”	Até o dia 03/11/2020
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 16/11/2020
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 16/11/2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	PRODUTOS	PRAZOS P/ PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL		Até o dia 03/11/2020
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 16/11/2020
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 10/11/2020
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. OUTUBRO/2020
GIA-ST	Até o dia 10/11/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas	Até o dia 16/11/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional	Até o dia 20/11/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários	Até o dia 20/11/2020
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, Bradesco, BNB, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092

AGENDA TRIBUTÁRIA – NOVEMBRO/2020 UFR-PI (NOVEMBRO/2020) = 3,53
IMPOSTOS	ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO	PERÍODO DE REFERÊNCIA	ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*)
• ICMS NORMAL		Outubro/2020	A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016)
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor	16/11	Outubro/2020
Serviço de Comunicação	10/11	Outubro/2020
Concessionária de Energia Elétrica	20/11	Outubro/2020
• ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda)	16/11	Outubro/2020
• ICMS Antecipação Total (diferimento)	16/11	Outubro/2020
• ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria	16/11	Outubro/2020
• ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. 819 – Dec. n° 13.500/08)	16/11	Outubro/2020
• Parcelamento do Crédito Tributário	16/11	Parcela de Novembro/2020
• IPVA – Parcelamento	25/11	Parcela de Novembro/2020
• SIMPLES NACIONAL – ME/EPP	20/11	Outubro/2020	0,33% a.d. + selic + 1% (*)
• MEI	20/11	Outubro/2020	0,33% a.d. + selic + 1% (*)
• ICMS Retido na Fonte (operações internas)	16/11	Outubro/2020	A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO:	ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA	PERÍODO DE REFERÊNCIA	MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Prestador de Serviço de Comunicação	10/11	Outubro/2020	10 UFR-PI, até 30 dias
• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Demais Contribuintes	16/11	Outubro/2020	50 UFR-PI, após 30 dias
• DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Aliquota e Antecipação	30/11	Outubro/2020
• GIA – ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária	10/11	Outubro/2020
• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 – Dec. 13.500/08)	30/11	Outubro/2020
• Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD	16/11	Outubro/2020

(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 26 de Outubro de 2020.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI

NATUREZA DO RECOLHIMENTO	EMPRESAS	PRAZOS P/ PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. SETEMBRO/2020	COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO	Antecipação – Até o dia 02/10/2020 Ajustes – Até o dia 13/10/2020
	SUPERMERCADOS	Até o dia 20/10/2020
	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 15/10/2020
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. SETEMBRO/2020	EMPRESAS CREDENCIADAS	Até o dia 26/10/2020
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 26/10/2020
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	“SIMPLES NACIONAL”	Até o dia 02/10/2020
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 15/10/2020
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 15/10/2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	PRODUTOS	PRAZOS P/ PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL		Até o dia 02/10/2020
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 15/10/2020
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 13/10/2020
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. SETEMBRO/2020
GIA-ST	Até o dia 10/10/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas	Até o dia 15/10/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional	Até o dia 20/10/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários	Até o dia 20/10/2020
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, Bradesco, BNB, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092

AGENDA TRIBUTÁRIA – OUTUBRO/2020 UFR-PI (OUTUBRO/2020) = 3,53
IMPOSTOS	ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO	PERÍODO DE REFERÊNCIA	ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*)
• ICMS NORMAL		Setembro/2020	A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016)
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor	15/10	Setembro/2020
Serviço de Comunicação	13/09	Setembro/2020
Concessionária de Energia Elétrica	20/09	Setembro/2020
• ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda)	15/10	Setembro/2020
• ICMS Antecipação Total (diferimento)	15/10	Setembro/2020
• ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria	15/10	Setembro/2020
• ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. 819 – Dec. n° 13.500/08)	15/10	Setembro/2020
• Parcelamento do Crédito Tributário	15/10	Parcela de Outubro/2020
• IPVA – Parcelamento	26/10	Parcela de Outubro/2020
• SIMPLES NACIONAL – ME/EPP	20/10	Setembro/2020	0,33% a.d. + selic + 1% (*)
• MEI	20/10	Setembro/2020	0,33% a.d. + selic + 1% (*)
• ICMS Retido na Fonte (operações internas)	15/10	Setembro/2020	A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO:	ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA	PERÍODO DE REFERÊNCIA	MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Prestador de Serviço de Comunicação	13/10	Setembro/2020	10 UFR-PI, até 30 dias
• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Demais Contribuintes	15/10	Setembro/2020	50 UFR-PI, após 30 dias
• DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Aliquota e Antecipação	28/10	Setembro/2020
• GIA – ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária	13/10	Setembro/2020
• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 – Dec. 13.500/08)	30/10	Setembro/2020
• Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD	15/10	Setembro/2020

(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 28 de Setembro de 2020.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI

AGENDA TRIBUTÁRIA – AGOSTO/2020 UFR-PI (SETEMBRO/2020) = 3,53
IMPOSTOS	ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO	PERÍODO DE REFERÊNCIA	ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*)
• ICMS NORMAL		Agosto/2020	A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016)
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor	15/09	Agosto/2020
Serviço de Comunicação	10/09	Agosto/2020
Concessionária de Energia Elétrica	21/09	Agosto/2020
• ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda)	15/09	Agosto/2020
• ICMS Antecipação Total (diferimento)	15/09	Agosto/2020
• ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria	15/09	Agosto/2020
• ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. 819 – Dec. n° 13.500/08)	15/09	Agosto/2020
• Parcelamento do Crédito Tributário	15/09	Parcela de Setembro/2020
• IPVA – Parcelamento	25/09	Parcela de Setembro/2020
• SIMPLES NACIONAL – ME/EPP	21/09	Agosto/2020	0,33% a.d. + selic + 1% (*)
• MEI	20/10	Agosto/2020	0,33% a.d. + selic + 1% (*)
• ICMS Retido na Fonte (operações internas)	15/09	Agosto/2020	A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO:	ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA	PERÍODO DE REFERÊNCIA	MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Prestador de Serviço de Comunicação	15/09	Agosto/2020	10 UFR-PI, até 30 dias
• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Demais Contribuintes	15/09	Agosto/2020	50 UFR-PI, após 30 dias
• DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Aliquota e Antecipação	29/09	Agosto/2020
• GIA – ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária	10/09	Agosto/2020
• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 – Dec. 13.500/08)	30/09	Agosto/2020
• Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD	15/09	Agosto/2020

(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 28 de agosto de 2020.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI

NATUREZA DO RECOLHIMENTO	EMPRESAS	PRAZOS P/ PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. AGOSTO/2020	COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO	Antecipação – Até o dia 04/09/2020 Ajustes – Até o dia 10/09/2020
	SUPERMERCADOS	Até o dia 21/09/2020
	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 15/09/2020
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. AGOSTO/2020	EMPRESAS CREDENCIADAS	Até o dia 25/09/2020
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 25/09/2020
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	“SIMPLES NACIONAL”	Até o dia 03/09/2020
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 15/09/2020
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 15/09/2020
*Observação: Com base na Resolução CGSN n° 154/2020, em função dos impactos da pandemia da Covid-19, foi prorrogado para o dia 21/09/2020 o prazo de pagamento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional do período de apuração relativo a maio de 2020, cujo vencimento original seria em 22/06/2020.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	PRODUTOS	PRAZOS P/ PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL		Até o dia 03/09/2020
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 15/09/2020
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 10/09/2020
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. AGOSTO/2020
GIA-ST	Até o dia 10/09/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas	Até o dia 15/09/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional	Até o dia 21/09/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários	Até o dia 21/09/2020
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, Bradesco, BNB, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092

AGENDA TRIBUTÁRIA – JULHO/2020 UFR-PI (JULHO/2020) = 3,53
IMPOSTOS	ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO	PERÍODO DE REFERÊNCIA	ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*)
• ICMS NORMAL		Julho/2020	A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016)
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor	17/08	Julho/2020
Serviço de Comunicação	10/08	Julho/2020
Concessionária de Energia Elétrica	20/08	Julho/2020
• ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda)	17/08	Julho/2020
• ICMS Antecipação Total (diferimento)	17/08	Julho/2020
• ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria	17/08	Julho/2020
• ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. 819 – Dec. n° 13.500/08)	17/08	Julho/2020
• Parcelamento do Crédito Tributário	17/08	Parcela de Agosto/2020
• IPVA – Parcelamento	25/08	Parcela de Agosto/2020
• SIMPLES NACIONAL – ME/EPP	20/08	Julho/2020	0,33% a.d. + selic + 1% (*)
• MEI	20/10	Julho/2020	0,33% a.d. + selic + 1% (*)
• ICMS Retido na Fonte (operações internas)	17/08	Julho/2020	A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO:	ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA	PERÍODO DE REFERÊNCIA	MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Prestador de Serviço de Comunicação	17/08	Julho/2020	10 UFR-PI, até 30 dias
• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Demais Contribuintes	17/08	Julho/2020	50 UFR-PI, após 30 dias
• DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Aliquota e Antecipação	28/08	Julho/2020
• GIA – ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária	10/08	Julho/2020
• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 – Dec. 13.500/08)	31/08	Julho/2020
• Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD	17/08	Julho/2020

(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 29 de Julho de 2020.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO	EMPRESAS	PRAZOS P/ PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JULHO/2020	COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO	Antecipação – Até o dia 04/08/2020 Ajustes – Até o dia 10/08/2020
	SUPERMERCADOS	Até o dia 20/08/2020
	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 17/08/2020
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. JULHO/2020	EMPRESAS CREDENCIADAS	Até o dia 25/08/2020
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 25/08/2020
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	“SIMPLES NACIONAL”	Até o dia 03/08/2020
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS	DEMAIS EMPRESAS	Até o dia 17/08/2020
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal	TODAS AS EMPRESAS	Até o dia 17/08/2020
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	PRODUTOS	PRAZOS P/ PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL		Até o dia 03/08/2020
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 17/08/2020
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS	TODOS	Até o dia 10/08/2020
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. JULHO/2020
GIA-ST	Até dia 10/08/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas	Até dia 17/08/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional	Até dia 20/08/2020
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários	Até dia 20/08/2020
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BRADESCO, BNB e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092

Arquivo de Categoria: Agenda Tributária

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