ATO NORMATIVO UNATRI N° 007, DE 02 DE ABRIL DE 2025
(DOE de 07.04.2025)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. ° 00009.003406/2025-21 e 00009.003747/2025-04 e do Processo Eletrônico Tributário n° 2500011427665689,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07/04/2025.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 02 de abril de 2025.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 7/2025)
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ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 1 – CERVEJA | |||
(…) |
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848 | CERVEJA SOL 0,0% GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML | UND | 5,14 |
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TABELA 4 – ENERGÉTICO | ||
(…) |
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195 | ENERGÉTICO RED BULL ZERO (TODOS SABORES) LATA 250ML | UND | 7,46 |
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
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ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 7 – VINHO | |||
(…) |
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11289 | VINHO TINTO ARALDICA TRADIZIONE BARBERA D’ASTI SUP ODCG GARRAFA 750ML | UND | 182,20 |
11290 | VINHO TINTO ARALDICA CORSINI BARBARESCO GARRAFA 750ML | UND | 384,90 |
11291 | VINHO TINTO ARALDICA FLORI BAROLO GARRAFA 750ML | UND | 494,90 |
11292 | VINHO BRANCO ARALDICA LA LUCIANA GAVI GARRAFA 750ML | UND | 204,90 |
11293 | VINHO BRANCO ARALDICA MOSCATO D’ASTI GARRAFA 750ML | UND | 199,90 |
“