CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020.

		ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS	MARÇO/2020	1	2	3	4	5
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 5º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente à retenção do mês de Fevereiro/2020.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Fevereiro/2020, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Fevereiro/2020, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001.		X
10	Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST”, referente ao mês de Fevereiro/2020, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.		X
16	Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente ao mês de Fevereiro/2020.		X
16	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Fevereiro/2020, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01.					X
31	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 29 de Fevereiro/2020, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/01.					X
20	Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de Fevereiro/2020.	X		X	X
20	Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Fevereiro/2020.	X		X
20	Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Fevereiro/2020.	X
20	Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD referente ao mês de Fevereiro/2020.	X

Anexo I da SEFAZ/PORTARIA N° 002/96, publicada no D.O.E. n° 1.238/96.

OBSERVAÇÕES:

A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto n° 4.335-E/2001.

Boa Vista/RR, 30 de janeiro de 2020.

		ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS	FEVEREIRO/2020	1	2	3	4	5
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 5º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente à retenção do mês de Novembro/2019.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Novembro/2019, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Novembro/2019, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001.		X
10	Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST”, referente ao mês de Novembro/2019, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.		X
17	Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente ao mês de Novembro/2019.		X
17	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Novembro/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01.					X
02/03	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 30 de Novembro/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/01.					X
20	Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de Novembro/2019.	X		X	X
20	Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Novembro/2019.	X		X
20	Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Novembro/2019.	X
20	Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD referente ao mês de Novembro/2019.	X

Anexo I da SEFAZ/PORTARIA N° 002/96, publicada no D.O.E. n° 1.238/96.

OBSERVAÇÕES:

A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto n° 4.335-E/2001.

Boa Vista/RR, 30 de janeiro de 2020.

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Chefe da Divisão de Tributação – Ditri

		ESPÉCIES DE ESTABE- LECIMENTOS
DIAS	DEZEMBRO/2019	1	2	3	4	5
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 5º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente à retenção do mês de Novembro/2019.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Novembro/2019, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Novembro/2019, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001.		X
10	Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST”, referente ao mês de Novembro/2019, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.		X
16	Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente ao mês de Novembro/2019.		X
16	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Novembro/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01.					X
02/01/20	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 30 de Novembro/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/01.					X
20	Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de Novembro/2019.	X		X	X
20	Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Novembro/2019.	X		X
20	Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Novembro/2019.	X
20	Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD referente ao mês de Novembro/2019.	X

Anexo I da SEFAZ/PORTARIA N° 002/96, publicada no D.O.E. n° 1.238/96.

OBSERVAÇÕES:

A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto n° 4.335-E/2001.

Boa Vista/RR, 28 de novembro de 2019.

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Chefe da Divisão de Tributação – Ditri

		ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS	NOVEMBRO/2019	1	2	3	4	5
11	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 5°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente à retenção do mês de Outubro/2019.
11	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Outubro/2019, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.
11	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Outubro/2019, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001.
11	Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST”, referente ao mês de Outubro/2019, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.
18	Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente ao mês de Outubro/2019.
18	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Outubro/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01.
02/12	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Outubro/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto n° 4.335-E/01.
21	Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de Outubro/2019.
21	Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Outubro/2019.
21	Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Outubro/2019.
21	Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD referente ao mês de Outubro/2019.

Anexo I da SEFAZ/PORTARIA N° 002/96, publicada no D.O.E. n° 1.238/96.

OBSERVAÇÕES:

A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto n° 4.335-E/2001.

Boa Vista/RR, 25 de outubro de 2019.

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Chefe da Divisão de Tributação – Ditri

		ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS	AGOSTO/2019	1	2	3	4	5
12	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 5°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente à retenção do mês de Julho/2019.		X
12	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Julho/2019, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.		X
12	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Julho/2019, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001.		X
12	Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST”, referente ao mês de Julho/2019, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.		X
15	Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2°, Cláusula quinta,Convênio ICMS 93/15), referente ao mês de Julho/2019.		X
15	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Julho/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01.					X
02/09	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Julho/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto n° 4.335-E/01.					X
20	Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de Julho/2019.	X		X	X
20	Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Julho/2019.	X		X
20	Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Julho/2019.	X
20	Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD referente ao mês de Julho/2019.	X

Anexo I da SEFAZ/PORTARIA N° 002/96, publicada no D.O.E. n° 1.238/96.

OBSERVAÇÕES:

A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto n° 4.335-E/2001.

Boa Vista/RR, 31 de julho de 2019.

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Chefe da Divisão de Tributação – Ditri

		ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS	JUNHO/2019	1	2	3	4	5
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 5°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente à retenção do mês de Maio/2019.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Maio/2019, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Maio/2019, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001.		X
10	Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST”, referente ao mês de Maio/2019, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.		X
17	Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente ao mês de Maio/2019.		X
17	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Maio/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01.					X
1°/07	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Maio/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto n° 4.335-E/01.					X
21	Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de Maio/2019.	X		X	X
21	Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Maio/2019.	X		X
21	Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Maio/2019.	X
21	Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD referente ao mês de Maio/2019.	X

Anexo I da SEFAZ/PORTARIA N° 002/96, publicada no D.O.E. n° 1.238/96.

OBSERVAÇÕES:

A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto n° 4.335-E/2001.

Boa Vista/RR, 30 de maio de 2019.

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Chefe da Divisão de Tributação – Ditri

		ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS	FEVEREIRO/2019	1	2	3	4	5
11	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 5°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente à retenção do mês de Janeiro/2019.		X
11	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Janeiro/2019, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.		X
11	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Janeiro/2019, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001.		X
11	Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST”, referente ao mês de Janeiro/2019, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.		X
15	Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15),referente ao mês de Janeiro/2019.		X
15	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Janeiro/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01.					X
28	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Janeiro/2019, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto n° 4.335-E/01.					X
20	Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de Janeiro/2019.	X		X	X
20	Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Janeiro/2019.	X		X
20	Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Janeiro/2019.	X
20	Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD referente ao mês de Janeiro/2019.	X

Anexo I da SEFAZ/PORTARIA N° 002/96, publicada no D.O.E. n° 1.238/96.

OBSERVAÇÕES:

A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto n° 4.335-E/2001.

Boa Vista/RR, 28 de janeiro de 2019.

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Chefe da Divisão de Tributação – Ditri

		ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS	JANEIRO/2019	1	2	3	4	5
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 5°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente à retenção do mês de Dezembro/2018.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Dezembro/2018, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Dezembro/2018, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001.		X
10	Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST”, referente ao mês de Dezembro/2018, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.		X
15	Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente ao mês de Dezembro/2018.		X
15	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Dezembro/2018, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01.					X
31	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Dezembro/2018, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto n° 4.335-E/01.					X
21	Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de Dezembro/2018.	X		X	X
21	Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Dezembro/2018.	X		X
21	Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Dezembro/2018.	X
21	Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD referente ao mês de Dezembro/2018.	X

Anexo I da SEFAZ/PORTARIA N° 002/96, publicada no D.O.E. n° 1.238/96.

OBSERVAÇÕES:

A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto n° 4.335-E/2001.

Boa Vista/RR, 27 de dezembro de 2018.

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Chefe da Divisão de Tributação – Ditri

DOE de 27/11/2018

		ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS	DEZEMBRO/2018	1	2	3	4	5
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 5°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente à retenção do mês de Novembro/2018.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Novembro/2018, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Novembro/2018, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001.		X
10	Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST”, referente ao mês de Novembro/2018, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.		X
17	Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2°, Cláusula quinta,Convênio ICMS 93/15), referente ao mês de Novembro/2018.		X
17	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Novembro/2018, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01.					X
02/01/19	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 30 de Novembro/2018, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto n° 4.335-E/01.					X
20	Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de Novembro/2018.	X		X	X
20	Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Novembro/2018.	X		X
20	Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Novembro/2018.	X
20	Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD referente ao mês de Novembro/2018.	X

Anexo I da SEFAZ/PORTARIA N° 002/96, publicada no D.O.E. n° 1.238/96.

OBSERVAÇÕES:

A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto n° 4.335-E/2001.

Boa Vista/RR, 28 de novembro de 2018.

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Chefe da Divisão de Tributação – Ditri

DOE de 29/10/2018

		ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS	NOVEMBRO/2018	1	2	3	4	5
12	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 5°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente à retenção do mês de Outubro/2018.		X
12	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Outubro/2018, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.		X
12	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Outubro/2018, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01, de 03 de agosto de 2001.		X
12	Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST”, referente ao mês de Outubro/2018, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.		X
16	Recolher o ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA COMPARTILHADO (§ 2°, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/15), referente ao mês de Outubro/2018.		X
16	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Outubro/2018, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto n° 4.335-E/01.					X
30	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Outubro/2018, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto n° 4.335-E/01.					X
21	Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de Outubro/2018.	X		X	X
21	Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Outubro/2018.	X		X
21	Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Outubro/2018.	X
21	Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD referente ao mês de Outubro/2018.	X

Anexo I da SEFAZ/PORTARIA N° 002/96, publicada no D.O.E. n° 1.238/96.

OBSERVAÇÕES:

A) As datas mencionadas neste calendário, referem-se ao último dia de prazo para o cumprimento da obrigação tributária livre de acréscimos moratórios, de acordo com a legislação vigente.

B) O tributo pago após o vencimento estará sujeito à atualização monetária, multa e juros de mora.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS:

1) Estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal.

2) Estabelecimentos comerciais e industriais que fazem retenção na fonte. (Substituição Tributária)

3) Estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima.

4) Estabelecimentos submetidos ao regime de recolhimento por estimativa.

5) Estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota, conforme Decreto n° 4.335-E/2001.

Boa Vista/RR, 29 de outubro de 2018.

PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Chefe da Divisão de Tributação – Ditri

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OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020.