Foi publicado o convênio ICMS 131/22, que é uma reação do CONFAZ contra a decisão do TIT-SP, que estabeleceu o entendimento de que o fisco paulista poderia negar créditos de ICMS sobre produtos adquiridos da Zona Franca de Manaus. Importante destacar que através do Convênio ICMS nº 131, publicado em 27/09/2022, o Conselho Nacional de…
Altera o Convênio ICMS 134/2016, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS
Veja maisDispõe sobre a adesão dos Estados da Paraíba e Sergipe, altera e prorroga as disposições do Convênio ICMS 102/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas por produtores enquadrados na agricultura familiar ou na agroindústria familiar, bem como crédito presumido nas entradas de produtos fornecidos por agroindústria familiar
Veja maisAltera o Protocolo ICMS n° 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
Veja maisAltera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13
Veja maisAltera o Protocolo ICMS n° 30/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Veja maisAltera o Protocolo ICMS n° 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Veja maisAltera o Protocolo ICMS n° 21/91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana
Veja maisDispõe sobre a exclusão do Estado do Piauí do Protocolo ICMS n° 10/03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI
Veja maisDispõe sobre a exclusão do Estado do Piauí do Protocolo ICMS n° 22/03, que cria o Portal Interestadual de Informações Fiscais e dá outras providências
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